AMB publica cartilha sobre uso de IA na medicina com orientações baseadas em nova resolução do CFM

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou uma cartilha voltada à aplicação da inteligência artificial (IA) na prática médica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

O material tem como objetivo orientar médicos e instituições de saúde sobre os critérios, limites e responsabilidades no uso dessas tecnologias.

Confira a cartilha na íntegra

Nova norma estabelece diretrizes para uso da IA

A cartilha apresenta os principais pontos da primeira norma brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exercício da medicina, publicada em fevereiro de 2026. A resolução estabelece prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto do mesmo ano.

O documento se aplica a médicos que utilizam, desenvolvem ou contratam sistemas de IA em diferentes contextos, incluindo assistência, ensino, pesquisa e gestão em saúde.

IA como ferramenta de apoio, não substituição

Um dos princípios centrais destacados na cartilha é que a inteligência artificial deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio à decisão clínica. A responsabilidade final permanece com o médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado.

A resolução reforça que a IA não substitui o julgamento humano, mesmo diante da ampliação da capacidade diagnóstica e operacional proporcionada pela tecnologia.

Direitos, deveres e proibições no uso da tecnologia

O material detalha direitos dos médicos, como o uso da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou com riscos éticos. Também estabelece deveres, incluindo capacitação contínua, uso crítico das ferramentas e registro obrigatório em prontuário sempre que houver utilização da tecnologia.

Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão de informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.

Classificação de risco e exigências de governança

A cartilha organiza os sistemas de IA em quatro níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — com exigências proporcionais de governança. Sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.

De acordo com o material, todos os níveis exigem algum grau de governança, sendo o diretor técnico responsável pela fiscalização, segurança, ética e transparência no uso dessas ferramentas.

Segurança jurídica e proteção de dados

A cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial para garantir proteção jurídica ao médico. Também recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, assegurando transparência ao paciente.

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis.

Guia prático para implementação nas instituições

Além dos conceitos regulatórios, o material apresenta um passo a passo para a implementação da IA em conformidade com a resolução. Entre os pontos abordados estão inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes.

A cartilha inclui ainda um check-list institucional e glossário com termos técnicos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

Iniciativa busca apoiar uso ético e seguro da IA

Segundo a AMB, a iniciativa tem como objetivo apoiar médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem comprometer a qualidade assistencial e a autonomia profissional.

O material também destaca a necessidade de estruturas robustas de governança nas instituições de saúde, com processos de auditoria, monitoramento contínuo e validação das ferramentas utilizadas.

Para acompanhar outras atualizações sobre regulamentação e prática médica, acesse o blog da Medway.