Câmara aprova urgência para criação do Exame Nacional de Medicina: saiba mais!

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com isso, a proposta vai poder ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto define que a realização e aprovação no exame vai ser obrigatória para quem quiser obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Inspirado no modelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de quem se forma em Direito, o exame médico vai ser elaborado por uma instituição federal de ensino superior escolhida pelo Ministério da Educação (MEC). A avaliação vai medir conhecimentos, competências e habilidades adquiridas durante a graduação, seguindo as diretrizes curriculares do curso de Medicina.

Exame busca padronizar a qualidade da formação médica

Segundo os autores do projeto, o objetivo é garantir mais qualidade na formação médica no país, certificando que os profissionais estejam realmente prontos para atuar. O texto também prevê que o exame seja unificado, aplicado em todo o Brasil e com uma frequência periódica.

Apesar disso, a proposta enfrenta resistência de entidades estudantis e de alguns parlamentares, que enxergam a prova como uma barreira ao exercício da profissão. Já os defensores acreditam que, diante da grande desigualdade na qualidade do ensino médico entre as instituições, o exame seria uma forma de proteger a população e garantir um padrão mínimo de qualidade.

Com a urgência aprovada, o projeto para criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina vai poder entrar na pauta do plenário a qualquer momento. Para começar a valer, ainda precisa ser aprovado na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República.

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