Comissão do Senado avança com piso de R$ 13,6 mil para médicos e novas regras profissionais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em 14 de abril de 2026, um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas e atualiza parâmetros de remuneração e condições de trabalho. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Piso salarial e jornada definidos pelo projeto

O texto aprovado fixa um piso de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, aplicável tanto ao setor público quanto ao privado, incluindo vínculos celetistas e estatutários.

A proposta atualiza a legislação vigente, atualmente baseada na Lei nº 3.999/1961, considerada desatualizada após mais de 60 anos.

Além disso, o valor do piso deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mecanismo previsto para preservar o poder de compra ao longo do tempo.

Mudanças em adicionais e condições de trabalho

O projeto também altera regras relacionadas à remuneração adicional. O adicional noturno e o pagamento por horas extras passam a ser de 50% sobre o valor do piso, em substituição ao percentual de 20% previsto atualmente.

No campo das condições de trabalho, o texto prevê intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de atividade contínua.

Outro ponto estabelecido é que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos deverão ser ocupados exclusivamente por profissionais habilitados nessas áreas.

Impacto financeiro e custeio

A proposta do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas prevê que o impacto financeiro para estados e municípios poderá ser compensado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para a rede pública federal, estimativas apontam impacto de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais como trabalho noturno e horas extras.

Próximos passos da tramitação

Após a aprovação na CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisado em caráter terminativo. Caso aprovado, poderá avançar diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, salvo recurso.

Se houver aprovação nas etapas seguintes, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Acompanhe a tramitação do PL

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