Conitec apresenta proposta de novo PCDT para leiomioma de útero

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) disponibilizou para consulta pública a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de leiomioma de útero. 

O documento traz recomendações voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento da condição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em evidências científicas e critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

O relatório divulgado é uma versão preliminar e poderá sofrer alterações após o período de consulta pública. Essa etapa permite a participação da sociedade antes da deliberação final e publicação oficial do protocolo.

Como era o tratamento do leiomioma uterino no SUS até 2025

Até 2025, o tratamento medicamentoso disponível no SUS para leiomioma de útero era mais restrito. As principais opções incluíam terapias hormonais, como contraceptivos orais combinados (COC), progestagênios e análogos do GnRH, além do uso de anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs) para controle de dor e sangramento.

No entanto, havia poucas alternativas não hormonais eficazes com recomendação formal. O DIU liberador de levonorgestrel (DIU-LNG) e o ácido tranexâmico, por exemplo, tinham uso limitado nas diretrizes oficiais. Como resultado, muitas pacientes ficavam sem boas opções conservadoras, o que frequentemente levava à indicação precoce de cirurgia.

O que mudou com a atualização do PCDT em 2026

Com a atualização de 2026 (Portaria SCTIE/MS nº 101/2026), dois novos tratamentos foram oficialmente incorporados ao SUS: o ácido tranexâmico e o DIU-LNG (52 mg). Essas inclusões ampliam significativamente o arsenal terapêutico, especialmente para o controle do sangramento uterino intenso.

O ácido tranexâmico passa a ser uma opção não hormonal com forte recomendação, enquanto o DIU-LNG surge como alternativa hormonal local, com ação direta no endométrio e efeito contraceptivo prolongado.

Quando usar ácido tranexâmico e DIU-LNG na prática

O ácido tranexâmico é indicado principalmente para pacientes com sangramento uterino intenso que sejam inelegíveis ou refratárias ao tratamento hormonal. Seu uso é feito apenas durante o período menstrual, com ação antifibrinolítica e sem interferência hormonal.

Já o DIU-LNG é indicado para pacientes elegíveis à terapia hormonal e sem distorção significativa da cavidade uterina. Ele reduz o fluxo menstrual e pode ser utilizado como estratégia de longo prazo.

É importante ter cautela em casos de miomas submucosos (FIGO tipos 0, 1 e 2) ou que deformam a cavidade uterina, devido ao maior risco de expulsão e falha terapêutica.

Novo fluxograma terapêutico: o que muda na prática

O novo PCDT organiza melhor a tomada de decisão clínica. Pacientes com miomas assintomáticos permanecem em acompanhamento, enquanto aquelas com sintomas são tratadas conforme elegibilidade para terapia hormonal.

Pacientes elegíveis podem iniciar com DIU-LNG ou hormonais sistêmicos. Já aquelas sem indicação de hormônios passam a ter como opções o ácido tranexâmico ou AINEs. Casos refratários seguem para abordagem cirúrgica.

Essa reorganização favorece o tratamento individualizado e pode reduzir intervenções invasivas desnecessárias, especialmente em pacientes com desejo reprodutivo.

Outras mudanças importantes no novo PCDT

Além das atualizações terapêuticas, o novo protocolo traz avanços relevantes na abordagem do cuidado do leiomioma de útero:

• Linguagem mais inclusiva, considerando qualquer pessoa com útero, independentemente da identidade de gênero
• Maior valorização da Atenção Primária à Saúde no diagnóstico precoce e seguimento
• Uso mais estruturado de análogos do GnRH com terapia de adição (add-back) e monitoramento ósseo
• Inclusão das práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) como adjuvantes

No conjunto, a atualização representa um avanço importante na assistência às pessoas com leiomioma uterino, ampliando o acesso a tratamentos mais seguros, eficazes e alinhados às necessidades individuais.

Consulta pública e próximos passos

Após a etapa de consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas antes da deliberação final da Conitec. O protocolo atualizado, quando aprovado, orientará a prática clínica no SUS, incluindo recomendações de condutas e tecnologias para diferentes fases da doença.

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