Portaria do Ministério da Saúde reconhece especialistas das medicinas indígenas no SUS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.676, de 2 de abril de 2026, que reconhece oficialmente a atuação de especialistas das medicinas indígenas no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Quem são os especialistas das medicinas indígenas

A Portaria GM/MS nº 10.676 reconhece como especialistas das medicinas indígenas aqueles identificados por suas próprias comunidades como detentores de conhecimentos relacionados ao cuidado à saúde, à cura e à promoção do bem viver.

Entre esses profissionais, estão figuras tradicionalmente presentes nos territórios indígenas, como pajés, xamãs, parteiras e raizeiros, cuja atuação está vinculada aos saberes culturais e às formas próprias de organização social desses povos.

O reconhecimento considera que esses conhecimentos são legitimados internamente pelas comunidades, respeitando suas denominações e critérios próprios.

Alcance da medida no SUS

De acordo com a portaria, o reconhecimento ocorre dentro das políticas já existentes voltadas à saúde indígena, especialmente a PNASPI e o SasiSUS.

No entanto, o texto estabelece limites claros: a medida não cria vínculo funcional com a administração pública, nem estabelece certificação, habilitação profissional ou regulamentação dessas atividades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, o reconhecimento ocorre no campo institucional e simbólico, sem alteração direta nas relações de trabalho.

Diretrizes e objetivos da portaria

A portaria define finalidades específicas para o reconhecimento das medicinas indígenas. Entre os principais objetivos estão:

• reafirmar o papel das medicinas indígenas no cuidado à saúde dos povos indígenas;
• fortalecer o respeito aos sistemas próprios de cuidado e cura;
• promover o diálogo intercultural nas políticas públicas de saúde.

As diretrizes também incluem o respeito à legitimidade conferida pelas próprias comunidades aos seus especialistas e a observância das formas de organização e participação desses povos em decisões relacionadas à saúde.

Reconhecimento dos saberes tradicionais

A medida também reforça a importância das medicinas indígenas como sistemas próprios de conhecimento e práticas de cuidado. Esses sistemas articulam dimensões sociais, culturais e espirituais no processo de atenção à saúde, conforme destacado na documentação da portaria.

Além disso, o reconhecimento busca ampliar a compreensão sobre a diversidade de tecnologias de cuidado existentes entre diferentes povos indígenas e fortalecer sua integração no contexto das políticas públicas.

Vigência e implementação

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 6 de abril de 2026.

A partir dessa publicação, o reconhecimento passa a orientar as ações relacionadas à saúde indígena no âmbito federal, mantendo o respeito à autonomia e à autodeterminação dos povos indígenas em relação aos seus sistemas de cuidado.

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