Novo marco amplia prevenção e acesso a tecnologias contra o câncer no SUS

O governo federal sancionou um novo marco para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, formalizada por meio do Projeto de Lei nº 125/2025, foi anunciada em São Paulo e tem como foco a modernização do sistema, com ampliação do acesso a terapias, vacinas e testes diagnósticos. 

Marco legal amplia acesso a inovação em oncologia

O novo marco estabelece diretrizes para fortalecer o desenvolvimento, a pesquisa, a produção e a distribuição de tecnologias voltadas ao câncer no país. Entre os principais pontos, está a ampliação do acesso a terapias avançadas, imunizantes e novos exames diagnósticos no SUS.

A proposta também busca garantir acesso universal e equitativo, com estímulo à produção nacional e à colaboração internacional. Nesse contexto, a medida está alinhada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e a políticas de desenvolvimento produtivo.

Além disso, a legislação dialoga com o marco regulatório da vacina e de medicamentos de alto custo contra o câncer, que estabelece normas para pesquisa, produção e acesso a essas tecnologias no país.

Estratégia integra políticas de expansão do SUS

A sanção do novo marco ocorre em um contexto mais amplo de iniciativas voltadas à ampliação do acesso à atenção especializada. A medida está articulada ao programa “Agora Tem Especialistas”, que tem como objetivo reduzir o tempo de espera e ampliar a oferta de atendimento em áreas como oncologia.

Segundo o Ministério da Saúde, a estratégia inclui investimentos em infraestrutura, inovação e formação profissional, além de ampliar a capacidade do SUS em oferecer tratamentos mais modernos.

Ampliação do cuidado e da assistência oncológica

O SUS já dispõe de tratamentos avançados, como o uso de trastuzumabe entansina para câncer de mama HER2 positivo, com potencial de reduzir a mortalidade em até 50%.

Na assistência, houve ampliação de parcerias com hospitais privados para realização de cirurgias de média e alta complexidade. Também foi estruturado o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), com base em protocolos clínicos nacionais para organização do acesso a medicamentos.

Pacientes em tratamento contam ainda com auxílio financeiro de R$ 300 para custear transporte, alimentação e hospedagem, incluindo um acompanhante.

Diagnóstico e tratamento ganham escala no sistema

No campo diagnóstico, o SUS realizou 4 milhões de mamografias em 2025, com ampliação da faixa etária para mulheres de 40 a 74 anos. Unidades móveis atenderam 100 municípios, com eliminação de filas em parte deles.

Já no tratamento, o sistema registrou, em 2024, quase 7 milhões de quimioterapias até novembro, além de 379 mil cirurgias oncológicas e 171,6 mil radioterapias.

Outra iniciativa é o Super Centro Brasil de Diagnóstico para o Câncer, que utiliza telemedicina para emissão de até mil laudos por dia, com meta de reduzir o tempo de diagnóstico de 25 para cinco dias.

Iniciativas complementares e fortalecimento da rede

Entre as ações complementares, destacam-se mutirões assistenciais voltados ao público feminino, com realização de cirurgias e exames diagnósticos em larga escala.

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) também tem contribuído com investimentos em equipamentos, incluindo tecnologias para biópsias guiadas por imagem e mamografia.

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