OAB dos médicos: entenda mais sobre o Exame de Nacional de Proficiência para Médicos

Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um crescimento expressivo no número de cursos de Medicina, o que gerou preocupações quanto à qualidade da formação oferecida aos futuros profissionais. Em resposta a essas inquietações, surgiu a proposta de instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, popularmente conhecido como a “OAB dos Médicos“.

Inspirado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esse projeto visa assegurar que os profissionais recém-formados possuam as competências necessárias para exercer a Medicina com excelência.

A seguir, exploraremos os detalhes sobre esse exame, seu impacto no setor de saúde e os próximos passos para sua implementação. Aproveite a leitura e fique por dentro do assunto!

O Exame Nacional de Proficiência em Medicina 

O Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM). Aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado em dezembro de 2024, o exame será obrigatório para que médicos recém-formados obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Objetivo

Seu principal objetivo é avaliar as competências profissionais, éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas dos candidatos, confirmando assim que estão efetivamente aptos a atender aos padrões mínimos necessários para a prática médica.

A proposta não é novidade em termos de iniciativas para reforçar a qualidade profissional. O exame busca padronizar a avaliação dos médicos formados em todo o país, respondendo a demandas crescentes da sociedade por um sistema de saúde mais seguro e eficiente.

Com a expansão de faculdades de Medicina (muitas vezes sem fiscalização rigorosa), tornou-se evidente a necessidade de medidas que assegurem que os recém-formados estejam preparados para prestar um atendimento de qualidade.

Aplicação duas vezes ao ano

Segundo o texto do projeto, o exame será aplicado pelo menos duas vezes ao ano, em todas as unidades da federação, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Cada CRM é responsável por sua região

Os CRMs, por sua vez, serão responsáveis por organizar e aplicar as provas em suas respectivas regiões. A estrutura do exame incluirá uma prova teórica e uma etapa prática que avaliará habilidades clínicas e de comunicação, simulando situações reais do cotidiano médico.

Mais qualidade e segurança no atendimento

Essa abordagem garante a certeza de que os futuros médicos possuirão não apenas conhecimento teórico, mas também capacidade de aplicação prática.

Com o surgimento da OAB dos Médicos, é oferecida uma garantia adicional à população brasileira, reafirmando o compromisso do sistema de saúde com a segurança e a qualidade do atendimento.

Alinhamento com as práticas de outros países

Vale a pena complementar que essa orientação se alinha às melhores práticas internacionais, como os exames obrigatórios aplicados nos Estados Unidos (USMLE) e no Reino Unido (PLAB).

Ensino de melhor qualidade

O exame deve ainda trazer impactos benéficos à educação médica no Brasil. Faculdades terão que reforçar seus currículos e investir em infraestrutura para garantir que seus alunos estejam prontos para o ENPM.

Essa medida pode contribuir para a elevação dos padrões de ensino e para a formação de médicos mais qualificados.

Todos os médicos formados no brasil terão que fazer o exame?

Uma das questões mais discutidas em relação ao ENPM é se todos os médicos formados no Brasil estarão sujeitos à nova exigência.

De acordo com o projeto de lei, a obrigatoriedade do exame se aplica principalmente aos profissionais que concluírem a graduação após a entrada em vigor da lei, prevista para um ano após sua aprovação definitiva.

Isenção

Estudantes que ingressaram em cursos de Medicina antes da vigência da nova legislação não serão obrigados a se submeter ao exame da OAB dos Médicos.

Da mesma forma, profissionais já registrados nos CRMs estarão isentos da exigência. O foco da iniciativa é garantir que futuros profissionais estejam devidamente preparados, sem prejudicar aqueles que se formaram sob as normas vigentes.

Revalida continua ativo

Outro ponto importante é que o ENPM não substitui o Revalida, exame destinado a validar diplomas de Medicina obtidos no exterior.

Médicos formados fora do Brasil continuarão sujeitos ao Revalida, enquanto o ENPM será destinado exclusivamente a médicos formados em instituições brasileiras.

Essa distinção é para evitar confusões e para estabelecer que ambas as avaliações cumpram seus respectivos papéis.

Discussões sobre a OAB dos Médicos

Críticos do projeto apontam que o exame poderia gerar desigualdade entre instituições públicas e privadas, argumentando que muitas faculdades enfrentam desafios estruturais que afetam a qualidade da formação.

Entretanto, defensores do ENPM afirmam que a medida forçará melhorias no ensino superior em saúde, motivando as instituições a adaptarem seus currículos às novas exigências.

Essa discussão também levanta questionamentos sobre a desigualdade regional. Em algumas áreas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, a falta de recursos pode dificultar a preparação dos estudantes para o exame. Para mitigar essas diferenças, políticas de apoio e incentivos serão necessárias.

Próximos passos 

Depois da aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o projeto de lei segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde será submetido a discussões mais aprofundadas.

A CAS é responsável por analisar os impactos do exame, levando em conta a opinião de especialistas, representantes do setor de saúde e da sociedade civil. Audiências públicas serão realizadas para que o debate seja efetivo, amplo e transparente sobre o tema.

Essas são as principais informações sobre a OAB dos médicos!

O Exame Nacional de Proficiência em Medicina surge em um cenário de expansão do ensino médico, com o objetivo de assegurar que os futuros médicos estejam aptos a exercer a profissão com competência e ética.

Ele se posiciona como uma ferramenta para padronizar a formação acadêmica, elevar a qualidade do atendimento médico no Brasil e oferecer maior segurança à população. Apesar de ser amplamente debatido por seus impactos e desafios, a proposta carrega uma missão clara de levar o ensino superior em saúde para um novo patamar de excelência.

O debate sobre a OAB dos Médicos traz à tona reflexões essenciais sobre a formação médica no Brasil e os desafios para garantir um atendimento mais qualificado no sistema de saúde. Embora haja controvérsias e variáveis a considerar, a implementação do ENPM pode marcar uma transformação significativa na maneira como preparamos os médicos do futuro. Mais do que uma prova, ela coloca em foco a necessidade de melhorar a qualidade do ensino médico e, ao mesmo tempo, proteger a sociedade com profissionais bem preparados e éticos.Entendeu melhor os aspectos do ENPM e seu impacto no setor? Então, continue acompanhando o blog da Medway! Estamos aqui para mantê-lo informado sobre as principais novidades e desafios da Medicina no Brasil. Além disso, você encontrará dicas valiosas para se preparar para exames e residências — e os melhores conteúdos para alavancar sua carreira médica