Projeto no Senado propõe permitir fracionamento das férias na residência médica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 11 de março, o Projeto de Lei 1732/22, que prevê mudanças nas regras de descanso dos médicos residentes. A proposta autoriza que o período anual de férias, atualmente previsto em 30 dias, possa ser dividido em partes menores, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo programa de residência.

O texto agora segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.

Confira o Projeto de Lei 1732/22

O que prevê o projeto sobre as férias dos residentes

A proposta estabelece que médicos em programas de residência médica poderão fracionar os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de 10 dias. A divisão deverá ser solicitada pelo próprio residente e precisa respeitar as regras e a organização do programa de formação.

Hoje, a legislação que regulamenta a residência médica já garante o direito às férias, mas não prevê explicitamente a possibilidade de fracionamento. Com a mudança, o projeto busca aproximar essa regra do que já ocorre com trabalhadores e servidores públicos, que podem dividir o período de descanso anual.

De acordo com o texto, o objetivo da medida é oferecer maior flexibilidade na gestão do período de descanso, permitindo que os residentes organizem melhor compromissos pessoais, estudos e atividades práticas ao longo do ano.

Além disso, a proposta destaca que o fracionamento não deve gerar custos adicionais nem prejuízos ao funcionamento dos programas de residência médica.

Relatoria destaca demanda da categoria

Durante a análise na Comissão de Assuntos Sociais, o parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).

Segundo o parlamentar, a proposta responde a uma reivindicação antiga dos médicos residentes. Na sessão, ele afirmou que o projeto representa uma conquista para a categoria e manifestou expectativa de que o texto seja aprovado rapidamente para que possa se transformar em lei.

Como está a tramitação da proposta

O Projeto de Lei 1732/22 foi apresentado em 2022 pela ex-deputada Dra. Soraya Manato. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado.

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto avança agora para deliberação no Plenário do Senado em regime de urgência.

Se o texto for aprovado sem modificações, ele poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Caso a lei seja sancionada, a nova regra passará a valer 180 dias após a publicação oficial.

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