Senado aprova projeto que atualiza piso salarial de médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualização dos valores referentes a horas extras e adicional noturno, além de novas garantias trabalhistas para as categorias. A aprovação ocorreu por unanimidade na CAS, com 14 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária.

Projeto busca corrigir defasagem histórica

Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto busca corrigir uma defasagem histórica relacionada à Lei nº 3.999/1961, que regulamenta o piso salarial de médicos e dentistas há mais de seis décadas. 

De acordo com o parlamentar, o congelamento do piso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu para a perda de efetividade da norma e para a precarização das relações de trabalho no setor da saúde.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, classificou a aprovação como uma conquista histórica para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo ele, a medida representa reconhecimento à importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a assistência à população.

O que prevê o novo texto aprovado

O substitutivo aprovado revoga integralmente a Lei nº 3.999/1961 e estabelece novas regras para médicos e cirurgiões-dentistas vinculados aos setores público e privado. Entre os principais pontos previstos estão:

• Piso salarial nacional de R$ 13.662 para 20 horas semanais;
• Reajuste anual pelo IPCA;
• Adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias;
• Repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados;
• Privatividade de cargos de chefia de serviços médicos e odontológicos.

O texto também determina que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde.

Discussão destacou valorização profissional

Durante a votação, parlamentares defenderam a valorização das categorias médicas e odontológicas. O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) classificou a sessão como “um dia emblemático” para os profissionais da saúde e destacou a atuação dos médicos durante a pandemia de Covid-19.

Já a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que a proposta busca assegurar melhores condições de trabalho sem impacto negativo direto nos orçamentos locais, considerando a previsão de custeio federal.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que a aprovação representa o resgate de uma “dívida social” com profissionais essenciais para a saúde pública brasileira.

Próximos passos do projeto

Por ter caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, o substitutivo ainda passará por votação em turno suplementar antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

A aprovação do projeto reacende o debate sobre valorização profissional, financiamento da saúde pública e impacto das políticas salariais na organização do trabalho médico no Brasil.

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Um post compartilhado por Rodrigo Carneiro Franco (@ro.medway)