Audiência sobre medidas do Enamed termina sem consenso e processo segue para análise do Ministério Público

A audiência de conciliação que discutiu a ação civil pública contra medidas cautelares relacionadas ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi encerrada sem acordo entre as partes. 

O encontro ocorreu em Brasília e reuniu representantes de entidades do ensino superior, do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Audiência discutiu ação contra medidas após resultados do Enamed

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), que questionam medidas adotadas após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed.

Durante a audiência, que teve duração de cerca de duas horas, foram analisados aspectos relacionados ao processo de avaliação, incluindo a metodologia aplicada, o cálculo dos indicadores e os efeitos regulatórios decorrentes do desempenho dos cursos.

Apesar do espaço de diálogo entre as partes, não houve consenso. Com isso, o processo será encaminhado ao Ministério Público para manifestação e, posteriormente, retornará ao juízo responsável para decisão.

Entidades questionam metodologia e uso regulatório do exame

Na ação judicial, as entidades afirmam apoiar a existência do Enamed como instrumento de avaliação, mas contestam a forma como sua primeira edição foi conduzida.

Entre os pontos levantados, está a alegação de que critérios como nota de corte e parâmetros de desempenho não teriam sido previamente divulgados, sendo definidos apenas após a realização da prova.

Também foram apontadas inconsistências nos dados utilizados para o cálculo dos resultados finais, incluindo diferenças entre os insumos preliminares informados pelas instituições e os dados efetivamente considerados.

Outro aspecto central da contestação é o uso dos resultados do exame para aplicação de medidas cautelares. Segundo as entidades, o Enamed teria sido concebido como ferramenta de avaliação pedagógica, mas passou a fundamentar ações regulatórias, como monitoramento institucional e exigência de planos de melhoria.

Medidas incluem restrições a cursos com baixo desempenho

Os resultados do Enamed passaram a integrar o cálculo do conceito dos cursos de Medicina e a subsidiar ações de supervisão conduzidas pelo MEC.

Entre as medidas previstas estão a elaboração de planos de melhoria, visitas técnicas e monitoramento contínuo das instituições avaliadas.

Para cursos com desempenho inferior, podem ser aplicadas restrições mais rigorosas, como impedimento de ampliação de vagas, suspensão de novos contratos do FIES e da participação no ProUni, além da redução de vagas ou suspensão de ingresso de novos estudantes.

Em última instância, essas medidas podem resultar na redução definitiva de vagas ou até na desativação do curso.

Próximos passos da ação

Diante da ausência de acordo na audiência de conciliação, o processo seguirá para análise do Ministério Público antes de retornar ao Judiciário.

Na ação, as entidades solicitam a suspensão das medidas cautelares vinculadas aos resultados do Enamed 2025 até que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas e estabelecida uma metodologia considerada válida e transparente.

O desfecho dependerá da avaliação jurídica dos pedidos apresentados, mantendo em discussão os critérios de avaliação e os efeitos regulatórios do exame no contexto da formação médica no país.

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