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Lei da Residência Médica: entenda os mitos e verdades

É graças à residência médica que você se tornará um médico especialista no tema que desperta o seu interesse. Para que isso seja possível, é essencial conhecer quais são as regras desse processo de capacitação, o que envolve mergulhar na Lei da Residência Médica.

Esse é o nome famoso da Lei nº 6.932/1981, que dispõe sobre as regras, os direitos e as responsabilidades desse período. Mas se não quiser ficar na dúvida ou ser pego de surpresa, o melhor é desvendar quais são os mitos e os fatos sobre o assunto.

Portanto, continue a leitura e veja o que é verdadeiro em relação à Lei da Residência Médica!

“Os residentes não têm direitos trabalhistas”

É verdade. A relação que existe entre o residente médico e o local não é um vínculo empregatício. Porém, fique de olho: isso não significa que você não tenha nenhum direito, certo?

A Lei da Residência Médica traz, especificamente, alguns direitos que são semelhantes aos da CLT. Por isso, veja quais são alguns deles:

  •     recebimento de bolsa em valor mínimo estipulado;
  •     licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias;
  •     1 dia de folga semanal;
  •     filiação e contribuição para a Previdência Social;
  •     condições de repouso e higiene durante plantões;
  •     disponibilidade de moradia e alimentação por parte da instituição ou valor equivalente;
  •     30 dias corridos de descanso anuais; e
  •     jornada dentro do limite de horas que for estabelecido.

Vale lembrar que cada instituição também tem regras específicas e você precisa ficar por dentro de todas elas para saber o que se aplica em seu caso.

“O residente tem um limite semanal de trabalho”

Também é verdade. Mas vamos lá… vou falar primeiro da lei, beleza? O período máximo de trabalho é de 60 horas por semana. Entre esse total, há um plantão de 24 horas. 

Além disso, o plantão noturno feito por, no mínimo, 12 horas exige um descanso de 6 horas ininterruptas e que não podem ser acumuladas ou adiadas. Esse é o famoso “pós-plantão”. 

Agora, falando da realidade… Esse limite varia muito entre os estágios específicos. É comum que estágios ambulatoriais sejam mais curtos. Porém, estágios à base de plantões (como PS, CTI) e algumas residências de cirurgia extrapolam esse valor semanal.

Portanto, fica a dica: converse com outros residentes do serviço que você deseja, para não chegar com expectativas que não correspondem à realidade! Cheque também se o “pós-plantão” é respeitado. 

“É proibido fazer plantão fora da residência médica”

É verdade. Muitos residentes têm dúvidas se podem ter outras fontes de renda, como ao realizar plantões fora da residência. No entanto, essa questão é vetada pelo próprio Conselho Nacional de Residência Médica.

Se o profissional for identificado fazendo plantões externos à residência, poderá ter que devolver os valores recebidos como bolsa-auxílio no período.

Novamente, na prática, isso muitas vezes é desrespeitado. Mas tenha isso em mente quando ingressar na sua residência!

“É permitido fazer mais de uma residência”

Também é verdade. Embora não seja possível fazer plantões externos, não há impedimentos para realizar mais de uma residência. Inclusive, algumas residências são pré-requisitos para outras. 

No entanto, segundo a resolução CNRM 02/2005, é vedado ao médico residente realizar programa de Residência Médica, em mais de 2 (duas) especialidades diferentes, independente de qual seja a instituição. 

Da mesma forma, é vedado ao médico repetir uma residência médica, mesmo que em outra instituição. Sabia disso?

“É possível fazer estágio na residência”

É verdade. A lei permite a realização de facultativo para quem estiver na residência. Por ser desse tipo, ele não é obrigatório para a sua formação, mas pode ajudar a desenvolver certas habilidades.

Nesse caso, a carga do horário é unida à da residência. Porém, só poderá durar 30 dias no ano e é realizado a partir do segundo ano de especialização. Além disso, não pode incluir contrapartida na forma de salário (apenas como deslocamento, moradia ou alimentação).

“Somente os médicos experientes podem ser responsabilizados”.

É mentira. Apesar de, como residente médico, você ainda estar em aprendizado, para a lei a sua responsabilidade é equivalente à do médico que já tem experiência. Você só será corresponsabilizado se o responsável tiver o deixado sozinho para realizar procedimentos e tomar decisões.

Então, é preciso ter um cuidado extra e seguir os protocolos, inclusive em relação à orientação por parte de profissionais mais experientes.

A Lei da Residência Médica prevê todos os direitos e deveres de um residente. Agora que você já conhece a verdade sobre o tema, é possível se preparar do jeito certo e ter a melhor experiência!

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