Nova lei inclui atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
Conteúdo atualizado em: 25/05/2026
O governo federal sancionou a Lei nº 15.413/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio e prevê atendimento integral voltado à prevenção e ao tratamento de agravos em saúde mental para o público infantojuvenil.
A medida amplia formalmente a assistência em saúde mental dentro da rede pública e estabelece diretrizes para qualificação do cuidado e formação profissional.
O que muda com a nova legislação
A lei inclui no ECA um dispositivo específico que assegura ações de prevenção e tratamento em saúde mental voltadas a crianças e adolescentes. O atendimento deverá ocorrer no âmbito do SUS e contemplar diferentes níveis de assistência.
Entre os serviços previstos estão:
- atenção psicossocial básica;
- atenção especializada;
- serviços de urgência e emergência;
- internação hospitalar quando necessária.
O texto também determina que o cuidado seja estruturado conforme linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.
Formação permanente dos profissionais
Outro ponto previsto pela nova legislação é a capacitação contínua dos profissionais envolvidos na assistência em saúde mental infantojuvenil.
Segundo o texto, os profissionais deverão receber formação específica e permanente para:
- identificar sinais de risco;
- realizar acompanhamento adequado;
- conduzir o cuidado conforme as necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes.
A proposta busca fortalecer a identificação precoce de agravos em saúde mental e ampliar a qualificação da assistência oferecida no SUS.
Atendimento gratuito para pacientes em vulnerabilidade
A lei também garante acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento.
O atendimento deverá seguir as linhas de cuidado voltadas ao público infantojuvenil, considerando as necessidades específicas de cada caso. A medida entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Saúde mental infantojuvenil ganha novo espaço no SUS
A inclusão explícita da saúde mental infantojuvenil no ECA reforça a organização da assistência no SUS e amplia a previsão legal para oferta de cuidado integral a crianças e adolescentes.
Além da assistência clínica, a legislação incorpora a necessidade de prevenção, acompanhamento contínuo e qualificação das equipes de saúde envolvidas no atendimento desse público.
Para estudantes e profissionais da saúde, a atualização também reforça a importância do cuidado multiprofissional e da atenção às demandas de saúde mental desde a infância e adolescência.
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Adriana Cristina Viesti
Professora da Medway. Formada pela Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), com Residência em Pediatria pelo Hospital do Tatuapé e pós-graduação pelo Hospital Albert Einstein (HIAE) - docência e preceptoria médica. Siga no Instagram: @dri.medway