Nova lei regulamenta atuação de doulas e amplia assistência à gestante no país

O Governo sancionou a lei que regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil, estabelecendo diretrizes para atuação dessas profissionais e ampliando o suporte à gestante durante o pré-natal, parto e pós-parto.

O que estabelece a nova legislação

A nova lei determina que o exercício da profissão de doula é livre em todo o território nacional, consolidando o reconhecimento dessas profissionais no sistema de saúde.

O texto define a doula como a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto.

Além disso, a legislação estabelece critérios para o exercício da atividade, como formação no ensino médio e de cursos de qualificação específica de doulagem, com 120 horas de carga horária. Caso a certificação seja realizada fora do país, deve ser revalidada. 

Presença garantida no cuidado à gestante

Com a sanção, hospitais públicos e privados passam a ter que permitir a presença da doula desde o pré-natal até o pós-parto.

A norma também assegura que a escolha da doula é da gestante e que sua presença não substitui o acompanhante já garantido por lei, podendo ambos estar presentes durante o atendimento.

Essa garantia se aplica a diferentes contextos, incluindo o trabalho de parto, o pós-parto imediato e situações de intercorrências.

Atuação e limites profissionais

A lei detalha as atribuições das doulas ao longo do cuidado à gestante. Entre elas estão o suporte físico, emocional e informativo, com uso de técnicas não farmacológicas para alívio da dor e apoio à tomada de decisão informada.

Durante a gestação, essas profissionais podem orientar sobre o pré-natal e fornecer informações baseadas em evidências científicas atualizadas.

No pós-parto, também podem oferecer apoio inicial à amamentação e aos cuidados com o recém-nascido.

Por outro lado, a legislação proíbe que doulas realizem procedimentos médicos, administrem medicamentos ou interfiram nas condutas técnicas dos profissionais de saúde.

Inserção na política pública de saúde

A sanção da lei das doulas é apresentada como parte de uma estratégia de fortalecimento da assistência à saúde da mulher e de humanização do parto. 

Segundo o governo, a medida responde a demandas históricas de movimentos de mulheres e reconhece o papel social das doulas no cuidado comunitário.

A expectativa é que a regulamentação contribua para a melhoria da experiência das gestantes e para a ampliação do cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS).

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