Recurso no Senado leva projeto do Profimed para análise do plenário

Após a aprovação do Projeto de Lei nº 2.294/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, uma nova movimentação alterou o andamento da proposta dentro da Casa. Um recurso apresentado por parlamentares determinou que o texto também seja analisado pelo Plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

Recurso altera tramitação do projeto no Senado

A página oficial de tramitação do projeto foi atualizada no fim da tarde de 3 de março com o registro do Recurso nº 1/2026, que solicita a apreciação da proposta pelo plenário da Casa. 

O pedido foi apresentado após o projeto ter sido aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.

O recurso tem como primeiro signatário o senador Rogério Carvalho (PT/SE) e reúne o apoio de outros treze parlamentares. Entre os senadores que assinam o documento estão Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Humberto Costa (PT/PE), Teresa Leitão (PT/PE), Marcelo Castro (MDB/PI), Augusta Brito (PT/CE), Paulo Paim (PT/RS), Jussara Lima (PSD/PI), Weverton (PDT/MA), Zenaide Maia (PSD/RN), Fabiano Contarato (PT/ES), Jaques Wagner (PT/BA), Randolfe Rodrigues (PT/AP) e Ana Paula Lobato (PSB/MA).

Confira o recurso aqui

Base legal para o pedido de análise em plenário

O recurso foi apresentado com base em dispositivos da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado Federal que permitem solicitar a análise de projetos pelo plenário mesmo após aprovação terminativa em comissão.

No documento, os parlamentares pedem que o PL 2.294/2024 seja submetido à avaliação de todos os senadores. O texto cita o art. 58, §2º, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 91, §3º, do Regimento Interno do Senado, que regulamentam esse tipo de recurso no processo legislativo.

Segundo o pedido apresentado, o objetivo é que o projeto, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, responsável por dispor sobre os Conselhos de Medicina, seja debatido e votado pelo conjunto dos parlamentares da Casa.

O que muda com a apresentação do recurso

Para que o recurso seja considerado válido, é necessário o apoio mínimo de um décimo dos membros do Senado. Com esse número de assinaturas alcançado, o pedido passa a produzir efeitos na tramitação da proposta.

Na prática, isso altera o caminho que o projeto seguiria após a aprovação na comissão. Antes do recurso, o PL poderia avançar diretamente para análise da Câmara dos Deputados. 

Com a nova etapa, o texto deverá passar por debate e votação no plenário do Senado Federal, onde todos os parlamentares poderão se posicionar sobre a proposta.

Projeto trata da criação do Profimed

O Projeto de Lei nº 2.294/2024 prevê a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta altera a legislação que regula os Conselhos de Medicina para incluir o exame no sistema previsto pela lei.

Com a apresentação do recurso, a discussão sobre o projeto passa a ocorrer também no plenário da Casa, etapa que envolve debate entre os senadores e votação do texto pelos parlamentares.

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