Política de Privacidade da Medway

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados ("Política de Privacidade") tem por finalidade demonstrar o compromisso da Medway Residência Médica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ nº 30.222.120/0001-02, sediada à Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1700, 15º andar, Cidade Monções, São Paulo - SP, CEP 04571-000 ("Medway") com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades ofertados pelo Aplicativo Medway ("Aplicativo"), pelo site da Medway e pelos produtos/serviços contratados pelo Usuário, de acordo com as leis em vigor, sobretudo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção dos Dados).

A presente Política de Privacidade deve ser interpretada juntamente com os demais termos e condições de uso disponibilizados no Aplicativo e site da Medway.

Os termos definidos em letra maiúscula nos demais termos e condições de uso da Medway tem o mesmo significado na presente Política de Privacidade. Ademais, as seguintes definições devem ser consideradas para a Presente Política de Privacidade:

• ● "Dado Pessoal": Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
• ● "Controlador": Aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, isto é, a Medway;
• ● "Operador": Aquele que efetua o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador;
• ● "Encarregado": Aquele que serve como canal de comunicação entre o Controlador, os Usuários e a autoridade nacional;
• ● "Tratamento": Toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como a coleta, utilização, transmissão, armazenamento, eliminação etc.;
• ● "Eliminação": exclusão de Dado Pessoal.

1.1. O Usuário manifestará eletronicamente sua aceitação às condições desta Política de Privacidade ao selecionar a opção "Li e Concordo com os Termos de Uso desses serviços" disponível nas páginas de cadastro do aplicativo ("Aceite Eletrônico").

1.2. O Aceite Eletrônico pelo Usuário implica sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas de todas as disposições da Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável ao serviço.

1.3. A Política de Privacidade e Segurança de Dados aplicável ao Serviço estará disponível na Plataforma, no Aplicativo e no site da Medway.

1.4. A presente Política de Privacidade, além de regular contratualmente a relação entre as partes, deve ser entendida também como licença de uso dos softwares vinculados ao serviço, os quais são regidos pelo direito de propriedade intelectual demais leis aplicáveis. Para a utilização de qualquer forma do serviço e acessar os conteúdos disponíveis pela Medway em qualquer plataforma ou ambiente virtual, é obrigatório aceitar a presente Política de Privacidade. O acesso dos conteúdos ou uso do serviço sem tal aceitação ou mediante infração constitui não apenas violação deste instrumento como também violação dos demais termos de uso aplicáveis e da legislação em vigor.

1.5. A Medway reserva-se ao direito de a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar a Política de Privacidade, incluindo novas condições e/ou restrições, devendo comunicar essa alteração ao Usuário. A continuidade do acesso e/ou uso do serviço pelo Usuário implicará automática aceitação de eventuais atualizações da Política de Privacidade.

1.6. O Usuário deverá sempre ler atentamente esta Política de Privacidade e não poderá escusar-se dela alegando ignorância sobre seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.

Ao acessar o Aplicativo, a Plataforma e/ou o site da Medway, independentemente de cadastro, algumas informações (dados sobre o navegador utilizado, o tipo de dispositivo, o tempo gasto, o endereço de IP, o sistema operacional utilizado, o navegador utilizado, o idioma do navegador, o fuso horário, o horário local e a geolocalização) serão armazenados em servidores empregados pela Medway. Estas informações pessoais não são necessárias para a identificação do Usuário no contexto do acesso e utilização dos serviços ofertados.

A Medway não realiza a coleta, tratamento, armazenamento ou qualquer forma de utilização de dados pessoais sensíveis, incluindo dados relacionados à saúde dos Usuários. O Aplicativo, o site e as APIs a ele vinculadas possuem finalidade exclusivamente educacional, não sendo destinados à prestação de serviços de saúde, diagnósticos, monitoramento clínico ou qualquer atividade que envolva o tratamento de informações médicas ou de saúde.

Nesse sentido, o tratamento de dados pessoais realizado pela Medway limita-se às informações necessárias para a execução das funcionalidades da plataforma, em conformidade com os princípios da finalidade e da necessidade previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), não sendo coletados dados de saúde por não serem pertinentes às atividades desempenhadas.

O Usuário não deve fornecer à Medway quaisquer dados pessoais sensíveis, incluindo informações relacionadas à sua saúde. Caso tais dados sejam inseridos de forma voluntária, a Medway poderá desconsiderá-los ou excluí-los, sem que isso implique qualquer obrigação de tratamento.

Em sua atividade, a Medway coleta, a partir do cadastro no Aplicativo ou no site da Medway, os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, gênero, data de nascimento, profissão, RG, CPF, endereço de e-mail, telefone e endereço residencial. Tais dados são coletados para a identificação do usuário e seu correto cadastramento para ter acesso aos produtos contratados e/ou acesso gratuito à determinado conteúdo (caso aplicável).

A Medway também coleta, durante o período de uso do Aplicativo pelo Usuário, dados exemplificados por, mas não restritos a: percentual de acertos/erros de questões, provas concluídas, tempo de conclusão de provas/simulados, trilhas criadas, desempenho por grande área do conhecimento médico, categorização de dificuldade por questões, questões favoritadas, questões cuja resposta o usuário acertou e que errou. A Medway também utilizará esses dados para os seguintes fins:

• I. Desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar o produto oferecido aos Usuários;
• II. Gerar e analisar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta;
• III. Agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos;
• IV. Preparar materiais para treinamentos internos e externos;
• V. Disponibilizar dados para plataformas e ferramentas contratadas pela Medway, para execução e divulgação do Aplicativo e dos produtos ofertados pela Medway no mercado;
• VI. Utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia, com o fim de divulgar produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a Medway tenha parte, bem como de informações de suporte ao Usuário por e-mail. O Usuário confere por meio destes Termos de Uso autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pela Medway, dos dados aqui descritos;
• VII. Elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais eventualmente requisitados pela autoridade nacional.

3.1. Todos os dados coletados serão tratados pelo operador que, seguindo as instruções do controlador, irá realizar as suas atividades de acordo com as finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade, recorrendo a meios seguros para o manejo desses dados.

3.2. No caso de o operador ou controlador causarem danos ao Usuário por vazamento, destruição ou corrupção desses dados, eles serão responsáveis por reparar o Usuário por meio de indenização nos termos da legislação brasileira, da mesma forma que serão responsabilizados por danos nas hipóteses previstas em lei.

3.3. O encarregado, nomeado pelo controlador, fará a ligação entre o controlador, os Usuários e a autoridade nacional. Nesse sentido, quaisquer reclamações, dúvidas ou comunicações quanto aos dados, vindas do Usuário, devem ser feitas diretamente ao encarregado.

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do Aplicativo, a Medway armazenará os dados coletados em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Embora tais mecanismos sejam eficazes, é necessário ressaltar que nenhuma proteção é isenta de falibilidade. Dessa forma, a Medway não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação dessas medidas preventivas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais dos Usuários.

Os dados acima mencionados serão utilizados somente para as finalidades especificadas em tópico anterior e permanecerão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos Usuários.

5.1. O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações pessoais que venha a fornecer para uso dos serviços disponíveis pela Medway em qualquer ambiente, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Medway não possui qualquer responsabilidade em caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão ou fraude.

5.2. O Usuário será responsável pela reparação de todo e qualquer dano, direto ou indireto, que for causado à Medway, a outros Usuários ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Aplicativo ou aos demais canais de acesso disponibilizados pela Medway e seus parceiros, incluindo a Plataforma.

5.3. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade ou de outros diplomas legislativos, sem prejuízo de outras medidas, a Medway poderá a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ao Usuário ou a terceiro, limitar, suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo ou as demais plataformas e canais de acesso disponibilizados pela Medway e seus parceiros, e/ou tomar outras providências que entender cabíveis para o cumprimento da Política de privacidade e dos demais termos e regulamentos aos quais o Usuário está sujeito, bem como para o bom funcionamento do Aplicativo.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Medway respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• i) A confirmação da existência de tratamento;
• ii) O acesso aos Dados Pessoais;
• iii) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• v) A portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• vi) A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• vii) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Medway compartilhou seus dados;
• viii) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• ix) A revogação do consentimento.

7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este instrumento, exceto nos casos de ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.