Exame nacional obrigatório para médicos é aprovado pelo Senado e avança para Câmara dos Deputados

A criação de um exame nacional obrigatório para médicos, proposta conhecida como “OAB da Medicina”, deu mais um passo importante. 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por 11 votos a 9, o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para que novos médicos obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é um substitutivo — ou seja, uma versão alternativa — apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

A aprovação não encerra o processo: ainda haverá uma votação suplementar na própria CAS antes do envio do texto à Câmara dos Deputados. 

O que é o Profimed e por que ele pode se tornar obrigatório

O Profimed funciona como uma avaliação final, que atesta se o médico possui as competências, habilidades clínicas e fundamentos teóricos necessários para entrar no mercado com segurança. 

A aprovação na CAS representa mais um passo para que o exame se torne realidade. O projeto ainda passará por uma votação suplementar e, depois disso, deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Como o Profimed será aplicado e quem será responsável

Segundo o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Isso significa que o exame — periodicidade, conteúdo programático, metodologia e critérios — ficará sob responsabilidade do órgão que regula o exercício profissional da categoria no país

Além disso, o projeto apresenta um conjunto de medidas complementares que impactam diretamente o estudante e o recém-formado:

• Enamed obrigatório no 4º ano: avaliação coordenada pelo MEC para medir a qualidade dos cursos de Medicina.
  
• Plano de expansão da residência médica: meta de alcançar 0,75 vaga de residência para cada médico formado até 2035, reforçando a importância da residência como etapa formativa.
  
• Centralização federal na autorização e supervisão de cursos de Medicina.
  
• Inscrição de Egresso em Medicina (IEM): categoria provisória que permite atividades técnico-científicas até que o médico seja aprovado no Profimed
  

Médicos formados no exterior também precisarão realizar o Profimed, mas, caso já tenham sido aprovados no Revalida, o exame será considerado equivalente às duas etapas do processo, evitando duplicidade de provas

Por que esse exame está sendo proposto

A principal justificativa apresentada pelos autores e apoiadores do projeto é a necessidade de garantir padrões mínimos de qualidade na formação médica, diante da expansão rápida e desordenada dos cursos de Medicina no país.

O Profimed buscaria trazer uma certificação nacional unificada para proteger tanto o profissional quanto a população. 

O que muda para estudantes e futuros médicos

Se aprovado definitivamente, o Profimed se tornará uma etapa obrigatória antes da inscrição no CRM. Assim, o caminho formativo do médico ficaria estruturado da seguinte forma:

1. Avaliação no meio do curso (Enamed)
   
2. Formatura
   
3. Inscrição provisória como IEM
   
4. Realização do Profimed
   
5. Registro definitivo no CRM
   
6. Entrada na residência médica
   

Essa mudança vai exigir planejamento dos estudantes e das instituições de ensino, além de adaptação das faculdades ao novo modelo de avaliação.

Próximos passos

Com a aprovação na CAS, o Profimed segue para uma votação suplementar dentro da própria comissão. Caso seja confirmado, o projeto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, etapa que pode acelerar ou frear a implementação do exame, dependendo do regime de votação adotado.

Se avançar no Congresso e for sancionado, o novo modelo deverá exigir adaptações significativas das faculdades, dos estudantes e dos recém-formados. Avaliações intermediárias, inscrição provisória para egressos e prova de proficiência antes do CRM passam a fazer parte da trajetória médica no Brasil.

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