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Sistema de Saúde no Brasil: perguntas e respostas sobre o SUS

Com certeza você já ouviu falar do sistema de saúde no Brasil. O SUS, Sistema Único de Saúde, que foi criado em 1988, é uma verdadeira conquista do povo e um avanço no tratamento da saúde do Brasil, tendo como um dos princípios a universalidade.

Mesmo que o indivíduo tenha plano de saúde privado, ele ainda possui o direito de utilizar o Sistema Único de Saúde em caso de necessidade. Ao usuário do SUS é oferecido o tratamento como um todo, visando levar àquele cidadão a prevenção e tratamento.

Quer saber mais sobre a história do sistema de saúde no Brasil e os serviços que o sistema presta para o povo brasileiro? Continue lendo!

Imagem ilustrativa sobre o sistema de saúde no Brasil.
Quer saber mais sobre o sistema de saúde brasileiro? Continue lendo!

Como era o sistema de saúde no Brasil antes do SUS?

Quando se fala do SUS como uma revolução na saúde pública brasileira, não é exagero. A instituição do sistema de saúde no Brasil marcou o início de uma era na qual a saúde pública atende a cada um dos brasileiros que necessita, em todos os níveis de complexidade e especialidades.

Até antes da criação do SUS, em 1988, se você não tivesse plano de saúde ou carteira assinada, isso significava que qualquer consulta médica teria que sair do seu bolso. A ideia de saúde era muito mais individual do que coletiva.

As pessoas que trabalhavam com carteira assinada e seus dependentes tinham acesso aos hospitais próprios do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e às instituições conveniadas, através de uma taxa descontada do salário.

O restante da população deveria pagar às próprias expensas por consultas, exames e cirurgias. Havia hospitais filantrópicos e universitários, mas sua implantação não dava conta de toda extensão territorial do país.

Antes da implantação do SUS, a mortalidade infantil era mais comum e as regiões que mais sofriam eram o Norte e o Nordeste, as mais pobres do país, pelo fato de possuírem menos trabalhadores com carteira assinada.

Quando a Constituição Federal de 1988 apresentou o Sistema Único de Saúde como projeto, foi uma verdadeira revolução na forma com a qual o Governo Federal lidava com a saúde e com o conceito de direitos básicos.

Como o SUS surgiu?

O primeiro movimento, que ajudou a dar início à implantação do Sistema Único de Saúde foi a Reforma Sanitária, de 1980. Intelectuais, profissionais de saúde, pesquisadores e partidos políticos que defenderam a saúde com um viés predominantemente social.

O mesmo tema foi, novamente, discutido na 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, que foi igualmente importante para que o direito à saúde pública fosse incluído na Constituição Federal de 1988.

A lei maior do nosso país, trouxe um extenso rol de direitos e garantias fundamentais para o povo brasileiro. Entre eles, foi estabelecido o SUS. O artigo 196 da Constituição dispõe que:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Além da Constituição, entrou em vigor, em 1990, a Lei 8.080, que regula as ações e serviços de saúde em território nacional.

De que forma o sistema de saúde no Brasil funciona hoje?

Mais de trinta anos após sua implantação, hoje o SUS funciona de forma universal e integrada, atendendo a toda população Brasileira, de forma a garantir que todas as pessoas da nação tenham acesso à saúde. É função do Estado garantir esse acesso, independente de gênero, raça, ou de trabalhar ou não. Confira alguns princípios organizacionais do SUS.

Hierarquização

Hierarquização significa que os serviços de saúde são organizados por níveis de complexidade. Geralmente, três níveis são comuns: a atenção básica, a média complexidade (que comporta as especialidades) e a alta complexidade (hospitais). Essa hierarquia é importante para filtrar as demandas que realmente têm mais complexidade. No Brasil, a principal estratégia de saúde está concentrada na atenção primária à saúde, com os Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde.

Regionalização

A regionalização considera o contexto de cada região e suas necessidades. A depender do número de habitantes, da região ou até mesmo do clima, há necessidades diferentes em termos de saúde. Cada realidade é diferente, e precisa que os sistemas de saúde se adequem.

Descentralização

A descentralização visa fazer com que cada ente federativo tenha um nível de autonomia para decidir de que forma a saúde vai ser tratada dentro daquele contexto. É parte integrante do conceito de regionalização. Afinal de contas, uma estratégia que funciona para um povo pode precisar de mudanças e adequações em outra localidade.

Participação social

E finalmente, a participação social faz com que haja espaço para debater os problemas de saúde locais, tanto em âmbito municipal, estadual ou federal. Os Conselhos Municipais, Estaduais e Federais de Saúde devem ouvir as demandas da população para melhor atendê-la.

Quais serviços o SUS presta para a sociedade brasileira?

Além de oferecer os serviços de qualquer atendimento à saúde, seja básico, de média ou alta complexidade, o Sistema Único de Saúde está em lugares onde nem mesmo imaginamos. Confira alguns dos serviços prestados pelo SUS à sociedade brasileira:

Vacinação

Cerca de 20 vacinas são distribuídas gratuitamente ao longo da vida através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Campanhas anuais são realizadas de forma gratuita em todo Brasil.

Transplante de órgãos

O SUS possui o maior sistema público gratuito de transplante do mundo, incluindo assistência integral antes e depois do procedimento.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Anvisa também é parte integrante do SUS. Sempre que você estiver em um mercado, lanchonete ou similar, por exemplo, o estabelecimento apenas estará funcionando de acordo com as normas sanitárias por conta da atuação do órgão.

Serviços de urgência e emergência

Agindo com a rapidez que as emergências pedem, serviços como ambulâncias e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) salvam vidas diariamente em todo Brasil, sendo custeado pelo governo e gratuito para o paciente.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Mesmo quem tem plano de saúde ainda é dependente do SUS. A ANS é uma agência vinculada ao SUS e ao Ministério da Saúde, que fiscaliza e habilita os planos de saúde privados no Brasil, assim como as unidades de saúde privadas.

Como o SUS é financiado?

Todo o custeio do sistema de saúde brasileiro é financiado a partir das ações tributárias do cidadão. Ou seja, impostos que são pagos ao Estado. Por exemplo, o IPVA, o IPTU e o IPI. Em conjunto, toda essa arrecadação vai compor o orçamento da União, dos estados e do município.

A Emenda Constitucional nº29, do ano 2000, estabeleceu percentuais que cada esfera de governo, definindo juntamente com a Lei Complementar 141, do ano de 2012, os valores mínimos a serem aplicados anualmente.

Os municípios devem contribuir com 15% de toda sua arrecadação em impostos. Os estados, com 12%. A União, por sua vez, deve contribuir com o valor investido no ano anterior acrescido do percentual da variação do PIB para o Sistema Único de Saúde.

Quais são os principais desafios do sistema de saúde no Brasil?

O sistema de saúde brasileiro é um grande avanço para a população brasileira. Porém, ainda há muitos desafios para serem enfrentados até que ele seja um sistema que verdadeiramente atende a todas as pessoas da melhor forma possível.

Um dos maiores problemas do SUS é a gestão financeira. Como o SUS dá bastante autonomia a seus entes federativos, a gestão também é descentralizada, porém não da mesma forma que os seus recursos financeiros. Ou seja: os estados e municípios possuem grandes responsabilidades, muita demanda, muito território para cobrir, e nem sempre recebem recursos suficientes para tal.

A superlotação das emergências e urgências é outro problema que não é exclusivo do Sistema Único de Saúde. Quando um paciente chega à atenção básica, ele precisa ser atendido e direcionado de forma rápida e eficiente. 

Uma atenção básica que funcione efetivamente e com profissionais preparados já diminui o número de redirecionamentos para os setores de média e alta complexidade. Essa é uma das medidas que já vai ajudar a melhorar bastante a qualidade do SUS.

Outros países têm serviços parecidos com o SUS?

O Brasil é o único país do mundo com mais de 200 milhões de habitantes que conta com um sistema de saúde público e gratuito, segundo o Ministério da Saúde. Outros países também possuem serviços de saúde similares, como é o caso do conhecido NHS (National Health Service), o Serviço Nacional de Saúde, do Reino Unido.

Entre os países reconhecidos por tal, o Reino Unido é o mais populoso, com aproximadamente de 66 milhões de pessoas. Outros países que têm seu “próprio SUS” são: Canadá, Cuba, Dinamarca, Espanha, Portugal e Suécia.

Como trabalhar no SUS?

Se você deseja trabalhar no sistema de saúde brasileiro, é uma ótima opção de cargo público. Uma vantagem é que há um campo bem amplo de atuação. Você pode, por exemplo, atuar em uma Unidade Básica de Saúde.

Diversos hospitais, postos de saúde e unidades atendem pelo Sistema Único de Saúde. Além, é claro, dos serviços e órgãos que já mencionamos anteriormente. E o melhor é que, como o SUS atende o Brasil todo, sempre há uma unidade perto de você.

Caso você almeje seguir por esta área, deve se preparar para enfrentar os processos seletivos de residência médica, que serão parte do caminho.

O sistema de saúde no Brasil sem dúvidas foi um avanço para a população. É um patrimônio do povo brasileiro. E apesar dos problemas e desafios enfrentados, o SUS beneficia muito os usuários oferecendo atendimentos, exames e internações gratuitamente.

E aí, gostou de saber tudo sobre o sistema de saúde no Brasil?

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AlexandreRemor

Alexandre Remor

Nascido em 1991, em Florianópolis, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2015 e com Residência em Clínica Médica pelo Hospital das Clínicas da FMUSP (HC-FMUSP) e Residência em Administração em Saúde no Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE). Fanático por novos aprendizados, empreendedorismo e administração.