LGPD para médicos: o que você precisa saber

Fala pessoal! O hospital é um centro de dados, não é? Afinal, entram e saem centenas de pacientes todos os dias, então é preciso um cuidado reforçado com as informações pessoais da população, por isso existe a LGPD para médicos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é uma determinação em vigor válida para todos os tipos de empresas. Inclusive para hospitais, clínicas médicas e instituições de saúde privadas. Portanto, é essencial assegurar que o local em que você trabalha respeita tudo o que ela inclui.

A fiscalização está cada vez mais pesada, mas, acima de tudo, seguir a norma é uma questão de ética. E vale a pena lembrar que, você, além de médico, também pode estar no papel de paciente uma vez ou outra. Sendo assim, também gostaria que seus dados pessoais e médicos estivessem assegurados, não é verdade?

Então, não basta apenas se jogar nos livros. É hora de se informar sobre o assunto e fazer a sua parte como profissional. A seguir, tire suas dúvidas durante a leitura deste conteúdo supercompleto que preparamos!

O que é a LGPD e por que ela é importante

A LGPD para médicos tem como principal objetivo proteger a todas as informações de um paciente. Desde seu cadastro, realizado na hora do agendamento da consulta, até o prontuário registrado em uma clínica médica.

Dentro e fora de ambientes de saúde, a proteção desses dados visam a autonomia total do cidadão, que determina como eles serão usados e com quem são compartilhados. A autorização deles nesse processo é indispensável, e se a empresa age sem ela, pode sofrer penalidades.

As punições variam de advertências a multas, que chegam a 2% do faturamento bruto anual da empresa. Pode ser, ainda, que as atividades fiquem suspensas total ou parcialmente por tempo indeterminado. Portanto, respeitar as determinações é importante não apenas por respeito ao paciente, mas também para conservar a integridade e a imagem da empresa.

O que é considerado um dado pessoal?

De acordo com a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que permita que o indivíduo seja identificado, direta ou indiretamente. Dessa maneira, pode ser considerado um dado pessoal o nome, endereço, telefone, CPF e outros documentos mais utilizados no dia a dia.

Dados de pessoas jurídicas não são considerados pessoais, mesmo que estejam vinculados a determinada pessoa. No caso da saúde, além deles, as informações de prontuário ou qualquer registro médico, como diagnósticos e exames, também são tidos como dados pessoais.

Qual é o papel da LGPD na saúde

A LGPD para médicos ganhou força no período da pandemia. Era por meio da coleta de dados que se tornava possível rastrear pessoas contaminadas pela Covid-19, e assim controlar a disseminação da doença.

A partir dessa necessidade, ficou claro que esses dados precisavam ser tratados com maior bom senso. Afinal, não era interessante arriscar a condição dos pacientes e deixá-los ainda mais expostos em tempos tão complicados.

Agora, com a situação sob controle, a LGPD quer simplesmente aparar todos os dados sensíveis de um paciente. E garantir que qualquer instituição de saúde preze pelo cuidado com o manuseio de fichas, prontuários e qualquer outro documento médico.

Segurança de dados X médicos: como proteger dados coletados

Em geral, a primeira indicação para proteger os dados dos pacientes é eliminar de vez o registro em papel. Esses documentos podem se perder até mesmo dentro do hospital com o passar do tempo, sem dizer que nem sempre recebem o descarte adequado.

Portanto, um sistema digital, seja um software ou um aplicativo, garante uma proteção a mais. Sem dizer que é uma forma de deixar tudo mais organizado e ainda facilitar a busca. Em um único sistema, é possível concentrar agendas, cadastros e prontuários, o que agiliza também os processos internos de clínicas, consultórios médicos e hospitais.

LGPD em ambientes digitais ou físicos

Como você pode ver, de fato o ambiente digital é mais interessante que o físico. Ainda assim, se a decisão for pelo seu uso, não basta apenas adotar o sistema.

Afinal, o universo online também apresenta riscos, como é o caso das invasões de hackers. Com isso, é indispensável implementar proteção extra ao software: por exemplo, ele deve estar na nuvem, para não ser atacado por um vírus de computador. Além disso, precisa ser desenvolvido com criptografia, que funciona como uma barreira para acessos externos que não aqueles com sua senha e outros itens de segurança.

Quais os perigos do vazamento de dados dos pacientes?

Você viu que penalidades podem surgir se houver vazamento de dados dos pacientes. As citadas anteriormente são aquelas que fazem parte do que está determinado por lei. Entretanto, ainda vale considerar alguns outros perigos nesse cenário.

Por exemplo, o fato de que o vazamento de informações ou o uso indevido delas podem ser levados à justiça. Tanto por pacientes quanto por colegas de trabalho que tenham sofrido algum tipo de exposição.

Com isso, um processo longo e significativo pode ser instalado. Então, além das multas e da perda de reputação, haverá mais gastos com indenizações e outras multas. Não vale a pena passar por isso sendo que, com a ajuda da tecnologia, a proteção de dados dos pacientes conforme manda a lei é algo possível e acessível de se garantir, certo?

Qual o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por cuidar, regulamentar, fiscalizar e regulamentar todas as questões relacionadas à LGPD no Brasil. Inclusive, qualquer colaborador ou paciente da instituição de saúde que desconfiar ou perceber o vazamento de dados pode acioná-lo para denúncia.

É a ANPD, ainda, que determina qual será a punição aplicada à empresa diante dos danos causados pela violação de informações. 

O processo de fiscalização do órgão ocorre continuamente, sem aviso prévio, e tem como proposta além de penalizar, verificar se o regimento de proteção está em vigor ou se há alguma falha a ser corrigida antes que um vazamento aconteça de fato, dando um prazo para que a resolução seja executada.

Que tal estudar mais sobre a LGPD para médicos? 

E então, gostou de saber um pouco mais sobre a LGPD para médicos? Agora você pode prezar pela aplicação dessa lei em seu ambiente de trabalho e contribuir tanto para a fiscalização quanto pelo respeito e ética a seus pacientes.

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