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Médicos pelo Brasil: uma nova forma de atrair médicos?

Fala, pessoal! Tudo em cima? Hoje é dia de falar sobre o programa Médicos pelo Brasil, que foi criado em 2019 com o objetivo de ampliar a atuação médica em lugares com muita vulnerabilidade ou dificuldade de provimento. Então, vem com a gente entender mais sobre esse assunto!

Mais Médicos: um resumo

O programa Mais Médicos foi criado em julho de 2013 pelo Governo Federal para fixar equipe médica em regiões carentes de profissionais. Os pontos mais marcantes desse programa eram, principalmente, três: 

  • não necessidade de registro em conselho de classe brasileiro;
  • parceria com médicos cubanos;
  • bonificação na prova da residência para os egressos. 

Em novembro de 2018, após as eleições, Cuba anunciou sua saída do programa. Os cubanos chegaram a representar metade dos 16 mil médicos alocados pelos rincões do Brasil. Dos 16 mil, 8.517 eram médicos cubanos. 

A bonificação seria de 10% nas provas de residência médica para quem fizesse um ano de programa e 20% para quem concluísse os dois anos. A carga horária era de 32 horas assistenciais, com mais 8 horas em processo de tutoria (inclusive em plataformas digitais, com cursos, palestras etc.). 

O regime de contratação era através do sistema de bolsas, sem vínculo celetista. A ideia era atrair médicos para lugares carentes em recursos humanos.

Uma das maiores críticas ao programa era a de que ele não tinha instrumentos para fixar médicos na APS. Isso seria sua função primordial, por conta do incentivo às pontuações nas provas e da baixa qualidade dos serviços em que os profissionais eram realocados. 

Infelizmente, o programa não deu conta de prover recursos necessários para uma APS plena e resolutiva (escassez de insumos, precariedade do trabalho, elevada demanda, etc.).

(Re)nasce um novo programa: Médicos pelo Brasil

O Programa Médicos pelo Brasil foi proposto pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Medida Provisória no 890/2019. Muita coisa mudou de lá pra cá, com entidades médicas tentando balizar e tornar menos equivocados alguns conceitos.

Além disso, há tentativa de garantir uma melhor qualidade de atendimento à população, bem como para os profissionais de saúde. Então, vamos nos ater ao que já está exposto, beleza?

Ao contrário do programa anterior, comandado diretamente pelo Ministério da Saúde, agora quem fará essa organização será a ADAPS: Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, um órgão muito parecido no seu sistema com as Organizações Sociais de Saúde.

O Médicos Pelo Brasil só vai aceitar profissionais com registro nos Conselho Regionais de Medicina (CRM) brasileiros. Além disso, duas categorias vão poder se inscrever. A primeira é composta por médicos formados, que vão ter uma bolsa de estudos e devem cumprir 40 horas assistenciais e 20 horas de atividades de ensino. 

No entanto, o edital não deixa claro quais serão essas atividades, nem seu conteúdo programático, muito menos como se dará essa capacitação. 

Outros profissionais que podem participar são os Médicos Tutores, e esses sim serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com bônus de preceptoria (além de cumprirem seu papel na assistência, mas também ainda não se definiu como isso vai acontecer). Veja o que diz o edital:

Médicos pelo Brasil: saiba mais
Fonte: ADAPS, 2021. *A ADAPS realizará a contratação apenas de médicos tutores sob o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Fonte: ADAPS, 2021.
Fonte: ADAPS, 2021.

Repare que a contratação no sistema de bolsa para os médicos sem especialidade já os designa como “Médicos de família e Comunidade” (MFC), gerando preocupação entre as sociedades médicas, principalmente a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). 

Vamos falar disso mais para frente, mas não devemos esquecer que MFC é uma especialidade, com residência médica, assim como qualquer outra. Seria o mesmo que, por exemplo, estivesse escrito “Pediatra” para designar médicos e médicas sem formação na área. 

Segundo a SBMFC, “A APS é um dos lugares de maior complexidade e dificuldade de atuação na área da saúde. Acompanhar pessoas de diferentes faixas etárias, ao longo de suas vidas e atender a maioria das situações de saúde exige uma formação clínica bastante sofisticada

A importância de provimento de médicos em áreas vulneráveis

Todos reconhecemos a importância e o valor de programas que estimulam a ida de médicos para áreas remotas e, mais do que tudo, que os fixem lá, atuando junto a equipes de saúde da família. 

Mas, nem só de pão vive o homem, não é mesmo? Nenhum dos dois programas sequer cita adequação dos locais de trabalho para uma prática digna e nem para um ambiente de ensino apropriado, que é o que, de fato, fixa os profissionais. Em vez disso, cria apenas um tipo de plano de carreira, que vamos ver mais para frente.

A SBMFC também ressalta que: “[…] apesar de esta ser uma estratégia de formação de especialistas inicialmente válida. nesse contexto de difícil provimento, é essencial que ela seja transitória e parte de um processo mais amplo de mudança no marco regulatório da formação de especialistas no país. recomendamos que a formação de especialistas se dê apenas pela via da residência médica.”

Médicos pelo Brasil: entram recém-formados e saem especialistas? 

Os médicos tutores, passam por um processo seletivo em que ser especialista em MFC leva o candidato a ter mais pontos, e isso é bom. Lembrando que MFC não é o mesmo que Clínica Médica, nem Pediatria, nem G.O., e por aí vai. 

MFC é uma especialidade que cuida da saúde como um todo. Então, é fundamental que existam pessoas experientes nas particularidades da especialidade, como:

  • longitudinalidade do cuidado;
  • técnicas de comunicação;
  • manejo das condições de saúde mais prevalentes na sociedade (perpassando doenças do aparelho cardio-pulmonar e infectocontagiosas até saúde mental);
  • promover pré-natal acolhedor, de qualidade e baseado em evidências e um atendimento infantil focado na promoção de saúde; 
  • interação com o território e com agentes de saúde; 
  • lidar com a competência cultural local.

Sendo assim, ir atender em um postinho não faz do profissional um Médico de Família e Comunidade, beleza? 

Após uma pressão de entidades médicas, principalmente em reuniões com a ADAPS, AMB e SBMFC, observou-se uma preocupação: os egressos do programa vão com alguma titulação?

O edital nos dá uma dica, quando diz que “Fica estabelecido que o profissional médico candidato ao cargo de médico de família e comunidade da ADAPS, não integra o quadro de pessoal efetivo da ADAPS, por estar em cumprimento da etapa eliminatória e classificatória com duração de 02 (dois) anos, preliminar à efetivação de médicos de família e comunidade da ADAPS, sendo médico bolsista da ADAPS, cuja atuação será regulamentada pelo Regulamento do Estágio Experimental Remunerado dos Médicos de Família e Comunidade vinculados ao curso de formação.” 

Ou seja, como a ADAPS tem um comportamento jurídico parecido com os das OSS, após 2 anos de programa, o profissional estaria apto a ser contratado, teoricamente, apenas pela própria ADAPS com o cargo de Médico De Família e Comunidade.

Como ser Médico de Família no Brasil

No nosso país, o título de especialista vem apenas após a conclusão de um programa de residência médica certificado (2 anos) ou com comprovação de 4 anos ou mais de atuação na APS.

Esse critério é usado num sistema de pontuações que inclui, também, uma prova de título. Pois bem, o que a ADAPS propõe não está regimentado em lugar algum!

A confusão rola solta

Uma grande preocupação das sociedades de especialidades, e não só a de Medicina de Família e Comunidade, é o crescimento de vias alternativas, sem fiscalização forte, de programas alternativos à residência médica. 

Por isso, o que a ADAPS propõe, segundo a própria SBMFC, contribui para a “Ausência de medidas protetivas para o desenvolvimento de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade (PRM-MFC) ao criar (…) mudanças nos marcos de titulação para a especialidade de Medicina de Família e Comunidade (…)”.

A ADAPS, nas entrelinhas, pois ainda não está estabelecido em nenhum documento oficial que possa ser divulgado até o momento, que os participantes da especialização do programa Médicos Pelo Brasil, após 2 anos, já podem realizar prova de título para a especialidade.

Isso causa uma grande preocupação a respeito da distorção grave na formação de especialistas médicos no país, gerando, inclusive, precedente para outras especialidades médicas, pois quebra a exigência do tempo de atuação profissional na área da especialidade, proporcionado pela residência médica

Outro ponto importante é que os Programas de Residência Médica, certificados e considerados padrão-ouro para formação, fornecem aos bolsistas em serviço uma bolsa de, aproximadamente, R$ 3.000,00. 

Uma das solicitações da SBMFC seria, portanto, fortalecer a residência médica e equiparar a bolsa dos residentes em MFC com a bolsa recebida por esses profissionais (do programa Médicos pelo Brasil) que vão ter 60 horas de jornada sem nenhuma garantia ou menção, até o momento, sobre a qualidade do serviço.

Ademais, não se sabe sobre a fiscalização dos locais de trabalho, se estarão ou não adequados à formação e, principalmente, ao atendimento de forma integral à população.

Para concluir

As inscrições para o Processo Seletivo do Médicos pelo Brasil vão ser feitas pela Internet, pelo endereço eletrônico do IBFC (www.ibfc.org.br), na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. 

Elas vão estar abertas a partir das 10h do dia 10/01/2022 até às 23h do dia 06/02/2022 (horário de Brasília), sendo o dia 07/02/2022 o último dia para o pagamento do boleto bancário.

Saiba mais sobre esse programa criado em 2019 que reviveu o Mais Médicos
Saiba mais sobre esse programa criado em 2019 que reviveu o Mais Médicos

Curtiu saber mais sobre o programa Médicos pelo Brasil?

É isso, pessoal! Esperamos que tudo tenha ficado claro e que você tenha compreendido o conteúdo!

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Entendeu tudo sobre o Programa Médicos pelo Brasil? Então, confira outros conteúdos que publicamos aqui no blog. Eles foram feitos especialmente para você mandar bem no seu plantão e ficar por dentro dos mais variados assuntos. Pra cima!

Referências

AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA: EDITAL Nº 01, ADAPS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. In: Processo Seletivo Público para provimento de cargos de Tutores Médicos e Médicos de Família e Comunidade: No uso de suas atribuições legais, atendendo aos termos da Lei nº 13.958/2019 e do Decreto nº 10.283/2020, quanto à prestação de serviços de atenção primária à saúde no âmbito do SUS nos locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, e quanto à execução do Programa Médicos pelo Brasil. [S. l.], 2022. Disponível em: https://fs.ibfc.org.br/arquivos/441178074d3e9ea7eb7cbff13c735e34.pdf. Acesso em: 23 jan. 2022.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. ANÁLISE DA SBMFC EM RELAÇÃO AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. In: Análise em relação ao Programa Médicos pelo Brasil, proposto pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Medida Provisória no 890/2019. On-line, 14 ago. 2019. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/noticias/analise-da-sbmfc-em-relacao-ao-programa-medicos-pelo-brasil/. Acesso em: 23 jan. 2022.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. DIRETORIA DA SBMFC PARTICIPA DE REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MFC DO MÉDICOS PELO BRASIL. In: DIRETORIA DA SBMFC PARTICIPA DE REUNIÃO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MFC DO MÉDICOS PELO BRASIL. [S. l.], 19 jan. 2022. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/noticias/diretoria-da-sbmfc-participa-de-reuniao-com-ministerio-da-saude-sobre-curso-de-especializacao-em-mfc-do-medicos-pelo-brasil/. Acesso em: 23 jan. 2022

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE. Posicionamento sobre o Programa Médicos Pelo Brasil. In: A DIRETORIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE MANIFESTA ATRAVÉS DESTA NOTA SUA AVALIAÇÃO ATUAL EM RELAÇÃO AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL/ADAPS. [S. l.], 2022. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/noticias/nota-da-diretoria-da-sociedade-brasileira-de-medicina-de-familia-e-comunidade-sobre-o-programa-medicos-pelo-brasil-adaps/. Acesso em: 23 jan. 2022.

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Nascido em Santo André, médico formado pela UNESP e pela Brock University (Canadá) em 2017 e Médico de Família e Comunidade pela SMS do Rio de Janeiro em 2021. Apaixonado pelos tablados da sala de aula e aficcionado por aviões. Para mim, como escreveu Clarice, “ Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.”