O que os médicos precisam saber sobre o Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso é um importante instrumento legal que assegura os direitos e a proteção da população acima de 60 anos no Brasil. Como profissionais da saúde, é preciso que os médicos conheçam os principais pontos deste estatuto para proporcionar um atendimento mais adequado e evitar possíveis problemas legais.

O Estatuto do Idoso envolve diferentes aspectos, desde o acesso prioritário a serviços e programas públicos, até a proibição de discriminação e maus-tratos. Conhecer esses direitos permite que os médicos trabalhem de forma consciente e respeitosa.

Além disso, o entendimento dessa legislação ajuda a prevenir situações de negligência ou violação dos direitos desse público vulnerável. O assunto é atual e relevante. Saiba mais sobre ele lendo nosso artigo!

O que é o Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso é uma lei brasileira (Lei Federal nº 10.471/2003) que foi criada em 2003 com o objetivo de garantir os direitos e a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais. Alguns dos principais pontos do Estatuto do Idoso são:

• direitos fundamentais;
• saúde pública;
• assistência social;
• transporte;
• proteção contra maus-tratos.

Quais são os direitos fundamentais? 

No título II do Estatuto do Idoso, são elencados vários direitos fundamentais que visam garantir uma vida digna e plena aos idosos, conforme descrito nos artigos da lei:

• direito à vida: o Estatuto garante proteção à vida do idoso em todas as circunstâncias, incluindo o direito de viver com dignidade, usufruir a longevidade com qualidade de vida e ter garantido o acesso aos serviços de saúde;
• direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: garante a liberdade de ir e vir, a liberdade de opinião e de expressão, o respeito à integridade física, moral e psicológica, além de assegurar que a dignidade do idoso seja mantida em todas as esferas da vida;
• direito aos alimentos: define o direito do idoso de receber alimentos, compreendidos como tudo que é necessário para a sua subsistência, incluindo alimentação, vestuário, moradia e assistência médica, tanto de familiares como de instituições públicas ou privadas, quando necessário;
• direito à saúde: garante acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde; o idoso tem direito a atendimento preferencial e a medicamentos gratuitos;
• educação, cultura, esporte e lazer: garante o direito à educação em todos os níveis, bem como à participação em atividades culturais, esportivas e de lazer, estimulando inclusão, integração e desenvolvimento pessoal;
• profissionalização e trabalho: defende o acesso aos programas de profissionalização e ao mercado de trabalho de forma justa e sem discriminação, respeitando as condições físicas e psicológicas dos idosos;
• previdência social: assegura ao idoso o direito de acessar os benefícios da previdência social, como aposentadorias e pensões;
• assistência social: garante que os idosos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a serviços e programas de assistência social que promovem uma vida digna, incluindo o benefício de prestação continuada (BPC);
• habitação: o Estatuto estabelece o direito do idoso a uma moradia digna, com condições adequadas de segurança e saúde, além da prioridade no acesso a programas de habitação do governo;
• transporte: assegura aos idosos o direito ao transporte gratuito no sistema de transporte coletivo público urbano e semiurbano e também garante a reserva de assentos, de fácil acesso e devidamente identificados, nos veículos de transporte coletivo.

Por que um médico deve conhecer o Estatuto do Idoso?

O conhecimento do Estatuto do Idoso permite que o médico saiba os direitos garantidos por lei às pessoas idosas, assegurando que essas normas sejam cumpridas e que os pacientes recebam o tratamento devido.

Entender os direitos de liberdade, respeito e dignidade previstos no Estatuto facilita a prática de um atendimento humanizado, com respeito à sua integridade física, moral e psicológica.

Conhecendo as disposições do Estatuto do Idoso, o médico pode garantir que pessoas a partir de 60 anos recebam atendimento preferencial em emergências e também para consultas, exames e outros procedimentos, reduzindo o tempo de espera e melhorando a qualidade do atendimento.

O conhecimento do Estatuto permite ao médico identificar sinais de violência, negligência e maus-tratos, que são, infelizmente, comuns entre os idosos do Brasil. Dessa forma, ele pode intervir de forma adequada ou acionar os serviços de proteção, como determinado pela lei.

Ter ciência dos direitos à saúde inclui compreender a necessidade de um tratamento contínuo e integral para doenças crônicas que são frequentes na terceira idade. Isso permite que o médico planeje e implemente tratamentos eficazes e abrangentes, com acesso garantido a medicamentos e terapias.

Além disso, profissionais da saúde que conhecem o Estatuto do Idoso estão mais bem informados e preparados para participar de programas de educação continuada e treinamentos específicos destinados ao cuidado com idosos.

Finalmente, podemos dizer que o conhecimento do Estatuto contribui para a quebra de preconceitos e atitudes discriminatórias que, muitas vezes, limitam o acesso dos idosos a tratamentos adequados. Ao compreender e respeitar seus direitos, o médico trabalha de acordo com valores éticos e humanitários.

O que todo médico deve saber sobre o Estatuto do Idoso? 

Já ficou claro que o Estatuto do Idoso é uma importante legislação brasileira que assegura os direitos das pessoas idosas. No Capítulo IV, o Estatuto fala sobre o direito à saúde, abordando aspectos que ajudam a garantir um atendimento adequado e digno aos idosos. Vejamos os pontos de maior destaque deste capítulo:

Atenção integral à saúde

O Estatuto do Idoso preconiza a atenção integral à saúde desse público, ou seja, os serviços de saúde devem promover, proteger e recuperar a saúde dos idosos, envolvendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

A atenção integral contempla não somente a assistência médica propriamente dita, mas também iniciativas de promoção da saúde e prevenção de doenças, garantindo que os idosos recebam um cuidado contínuo e coordenado, focando nos múltiplos aspectos de saúde física, mental e social.

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital

O direito a ter um acompanhante durante internações ou períodos de observação hospitalar é garantido pelo Art. 16 do Estatuto do Idoso.

Ele assegura que, durante a estadia em instituições de saúde, o idoso conte com a presença de um acompanhante, o que é necessário para oferecer suporte emocional e facilitar a comunicação com os profissionais de saúde.

Notificação à autoridade em casos de suspeita ou confirmação de violência

O Art. 19 do Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de notificação às autoridades competentes em casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos. Profissionais de saúde têm o dever de comunicar tais situações para que sejam tomadas as medidas necessárias para promover a proteção aos direitos do idoso. A notificação é uma ferramenta eficaz para combater e prevenir abusos, negligências e maus-tratos contra a população idosa.

Escolha do tratamento

O Art. 17 assegura aos idosos o direito de escolher seu tratamento, sempre que estiverem capacitados a tomar essa decisão. O artigo estabelece que o idoso deve ser informado de forma clara, compreensível e adequada sobre seu estado de saúde, diagnósticos, prognósticos e as alternativas de tratamento disponíveis.

A escolha deve ser respeitada pelos profissionais de saúde, exceto em situações de risco iminente à vida do idoso ou de terceiros. É um direito que reforça a autonomia do idoso, valorizando seu papel ativo nas decisões sobre a própria saúde.

Como atender melhor a pacientes idosos?

Atender pacientes idosos com excelência exige sensibilidade, paciência e adaptação de práticas comuns para melhor servir esse grupo. Confira dicas que podem enriquecer bastante a experiência dos idosos nos serviços de saúde:

Ofereça um atendimento preferencial

Uma das maneiras de melhorar o atendimento para os pacientes idosos é garantir atendimento preferencial. Essa prática reduz o tempo de espera e reduz o desconforto e a ansiedade, frequentemente presentes em longas esperas. Crie áreas de espera especiais e, se possível, ofereça poltronas aconchegantes que proporcionem um maior conforto físico.

Seja paciente

Pacientes idosos podem precisar de mais tempo para se deslocar, falar e compreender as informações médicas. Exercer a paciência é necessário.

Demonstre empatia e disponibilidade, fazendo pausas ao falar e dando tempo suficiente para que eles façam perguntas ou expressem preocupações. Ser paciente ajuda a construir confiança e proporciona um ambiente menos estressante para o médico e para o paciente.

Saiba se comunicar

A comunicação efetiva é fundamental no trato com idosos. Fale claramente e use uma linguagem simples, evitando jargões médicos que possam ser confusos.

Certifique-se de que o paciente compreendeu as informações, usando recursos visuais como diagramas e folhetos informativos, quando possível. A audição pode ser limitada, então fale de frente para o paciente e em um tom de voz adequado.

A comunicação bidirecional, onde o paciente também se sente ouvido e compreendido, é muito importante para o sucesso do tratamento.

Compreenda as necessidades do paciente

Cada paciente idoso tem necessidades únicas, muitas vezes influenciadas por múltiplas condições crônicas e limitações físicas ou cognitivas. Dedique tempo para compreender o histórico médico, os remédios em uso e as preferências do paciente.

Nesse sentido, faça perguntas abertas para captar melhor suas preocupações e expectativas. Adote uma abordagem ampla, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também emocionais e sociais do paciente.

Outras considerações

Além das dicas acima, adeque o ambiente clínico para oferecer uma experiência boa ao paciente. Certifique-se de que a clínica ou hospital seja de fácil acesso, com sinalização clara e rampas, e disponibilize assistência para aqueles que necessitam. Proporcionar um ambiente acolhedor e seguro contribui para a satisfação e bem-estar dos idosos.

Agora você conhece mais sobre o Estatuto do Idoso! 

Dessa forma, você ficou conhecendo mais detalhes sobre o Estatuto do Idoso, como os direitos fundamentais e alguns artigos. Esse conhecimento será útil em sua carreira médica, principalmente se você se dedicar a uma área em que os idosos sejam o público-alvo (Geriatria, Gerontologia) ou sejam maioria.

O Estatuto do Idoso é uma importante legislação brasileira, uma ferramenta que assegura os direitos de uma população especial que, se tiverem uma melhor qualidade de vida, podem também ter um acréscimo em sua longevidade. Como profissional que cuida da saúde e valoriza a vida humana, o médico deve conhecer e respeitar o Estatuto.Gostou do nosso conteúdo? Temos muito mais para você! Na Academia Medway, você vai encontrar minicursos e e-books gratuitos que vão aumentar seus conhecimentos em saúde e Medicina!