O valor da bolsa de residência médica é o mesmo em todas as instituições?

Você provavelmente tem curiosidade em saber mais sobre o valor da bolsa de residência médica, certo? Afinal, como os programas exigem dedicação exclusiva, esse é um benefício importante para que o residente consiga se manter. E será que ele é o mesmo em todas as instituições?

A determinação desse pagamento é estabelecida por lei, de acordo com a carga horária semanal de trabalho e de plantão. Para completar, outros benefícios trabalhistas também devem ser concedidos ao residente, para que ele tenha o exercício de sua profissão devidamente regulamentado.

Quer saber mais sobre esse assunto? Continue a leitura deste artigo para tirar suas dúvidas e entender exatamente como a bolsa funciona e quais são os seus direitos!

O que é bolsa de residência médica?

A bolsa de residência médica é um auxílio concedido pelo Ministério da Educação (MEC). Ela não funciona como um salário, mas sim como um benefício, da mesma forma do que é pago para programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado.

O valor é pago porque o Governo Federal considera a residência médica como uma das melhores maneiras de especialização profissional. Para completar, ainda reforça que a formação continuada é de extrema importância para o aperfeiçoamento dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nessa bolsa, não estão inclusos outros direitos trabalhistas, como vale-refeição e vale-transporte. O residente também não tem direito a décimo-terceiro salário, porque não há vínculo empregatício com a instituição.

Residentes podem complementar sua renda com plantões? 

Ainda não há possibilidade de complementar a renda com plantões. O pagamento é válido para toda a carga horária pré-estabelecida por lei, sem extras. Entretanto, é possível ter outros benefícios ainda, muito similares aos da CLT. Como, por exemplo, a licença maternidade ou paternidade, folga semanal, férias e o auxílio moradia.

Quem é responsável pelo pagamento da bolsa? 

O responsável pelo financiamento da bolsa de residência médica é o Ministério da Educação (MEC). Apesar de o valor ser o mesmo para todas as instituições e especialidades, vale consultar o site da sua instituição para confirmar o número exato. 

Qual o valor da bolsa de residência médica?

Em outubro de 2021, uma portaria interministerial garantiu que o valor da bolsa de residência médica se fixasse em R$ 4.106,09. Dessa maneira, desde janeiro de 2022, esse é o valor pago aos residentes. Antes do reajuste, o valor pago aos residentes era de R$ 3.330,43. 

Contudo, é importante lembrar que todo médico residente é automaticamente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sendo assim, se caracteriza como contribuinte individual.

Ou seja, faz parte da mesma categoria que profissionais liberais, autônomos e empresários. Com isso, passa a fazer uma contribuição para a previdência de 11%. Calculando corretamente, o valor líquido da bolsa é de R$ 2.964,13.

É fundamental se atentar para o fato de que essa contribuição geralmente sobe para 20% quando o hospital é uma instituição beneficente de assistência social, que carregue a certificação do Ministério da Saúde. Então, é importante ficar de olho na variação de valor entre as instituições.

Então, o valor da bolsa de residência médica é o mesmo em todas as instituições?

Sim! Na grande maioria das vezes, a bolsa residência médica é a mesma para qualquer instituição e especialidade, apesar dessa questão da contribuição feita.

Algumas raras exceções podem acontecer. Por isso, é muito importante ler o edital com muita atenção, porque há uma cláusula específica que confirma o valor que será recebido, assim como tempo e outros detalhes pertinentes ao pagamento.

Além disso, é muito importante ficar de olho em possíveis reajustes. Eventualmente, o valor pode aumentar, de acordo com projetos de lei ou portarias interministeriais solicitadas ao Governo Federal. Quando aceitas e sancionadas, os residentes passam oficialmente a receber mais.

No mais, já existem propostas em vigor que podem ajustar o benefício para um valor mais alto em breve. Acompanhe as notícias sobre o assunto de perto, seja você residente ou futuro residente, para descobrir qual valor te aguarda no futuro, e se isso influenciará em seus planos de estudo e preparação.

A lei de residência médica

A Lei nº 6.932/1981, conhecida como lei de residência médica, é o que determina todas as normas e responsabilidades dos residentes. Mas ainda existem alguns mitos e verdades sobre ela, por isso é indispensável falar um pouco sobre o assunto.

Por exemplo, é ela que determina a carga horária máxima do residente: 60 horas de jornada semanal. Para os plantões, 24 horas no período. E, depois de plantões de pelo menos 12 horas, o repouso deve ser de 6 horas consecutivas.

Essa lei também estabelece que os residentes não podem fazer outros plantões fora da residência. Daí a importância de reforçar que o regime de trabalho é mesmo exclusivo.

Caso seja identificada a realização desses plantões, é possível ter que lidar com a solicitação de devolução de valores da bolsa. Por outro lado, é permitido que o residente faça mais de uma residência, até porque, algumas são pré-requisito para outras.

Mas atenção! O médico pode participar de apenas duas especialidades diferentes, na mesma ou em diferentes instituições. E ele não pode repetir o programa em outra instituição.

A lei também estabelece que o estágio facultativo seja permitido para os residentes. Ele não é obrigatório, mas pode ser interessante para quem consegue administrar o tempo e quer desenvolver mais habilidades.

Dessa forma, há a união da carga horária, dentro de um período de 30 dias ao ano. E somente residentes a partir do segundo ano de programa podem fazer esse estágio, que não inclui nenhum tipo de salário ou pagamento.

Por fim, a lei de residência também afirma que você, mesmo que ainda residente em aprendizado, pode ser responsabilizado. Seu papel é o mesmo de um médico que já tem anos de experiência.

Então, tem autonomia sobre a realização de procedimentos e tomadas de decisões. Por isso é extremamente importante seguir todos os protocolos e adotar todas as orientações dadas por professores, tutores e preceptores.

A bolsa de residência médica é tributável? 

Outra dúvida recorrente é se a bolsa residência médica é tributável. A resposta é sim, os médicos residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). De acordo com a Lei:

Ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

Residente tem direito a outros benefícios? 

Como falado anteriormente, o residente não possui os mesmos direitos que trabalhadores CLT, como vale alimentação e refeição e décimo terceiro salário. Apesar disso, esse profissional tem direito a alguns benefícios, como: 

• Licença paternidade de 5 dias e de maternidade de 120 dias, prorrogável por mais 60; 
• 1 dia de folga semanal e 30 dias consecutivos de férias anuais; 
• Alimentação e moradia durante o período de residência;
• Por ser beneficiário da previdência social, tem direito a seguro de acidentes de trabalho, por exemplo. 

Pronto, agora você já sabe mais sobre o valor da bolsa de residência médica

É isso aí! Agora você já está por dentro de tudo sobre o valor da bolsa de residência médica. E assim, pode se planejar melhor para seu futuro e sabe o que esperar financeiramente dessa experiência tão importante para a carreira médica.

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