Política Nacional de Cuidados Paliativos: o que é e como impacta a saúde no Brasil?

A vida nem sempre segue o roteiro que imaginamos. Algumas doenças impõem desafios que mudam completamente a rotina de pacientes e familiares. Quando uma doença grave ou incurável avança, precisamos garantir que a pessoa receba um cuidado adequado para aliviar sintomas, reduzir o sofrimento e preservar sua dignidade. É nesse contexto que os cuidados paliativos se tornam fundamentais.

No Brasil, a oferta desse tipo de assistência sempre enfrentou desafios, como falta de estrutura e profissionais capacitados. Para mudar essa realidade, o Ministério da Saúde lançou, em maio de 2024, a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa iniciativa visa garantir que mais pacientes tenham acesso a esse tipo de cuidado, promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente dentro da rede pública.

Mas o que são cuidados paliativos? Quem pode recebê-los? Como a nova política impactará o atendimento médico no Brasil? Se esse assunto desperta seu interesse, nosso post é para você: leia e atualize-se!

O que são cuidados paliativos?

Os cuidados paliativos são um conjunto de práticas que visam aliviar o sofrimento de pacientes com doenças graves, crônicas, progressivas ou terminais. Diferente do que muitos pensam, eles não se destinam apenas a pessoas em fase final de vida, mas também àquelas que convivem com doenças que afetam sua qualidade de vida.

O principal objetivo dos cuidados paliativos é garantir conforto e dignidade ao paciente. Isso envolve o controle de sintomas físicos, como dor, falta de ar e fadiga, além de oferecer suporte psicológico e social.

Mais do que concentrar-se no paciente, os cuidados paliativos estendem seu suporte à família, ajudando-a a lidar com os desafios emocionais e práticos do cuidado.

Quando os cuidados paliativos são indicados?

De acordo com a Política Nacional de Cuidados Paliativos, os cuidados paliativos podem ser oferecidos desde o diagnóstico de uma doença grave, acompanhando a evolução da condição. Eles são indicados para diversos tipos de pacientes, incluindo:

• pacientes com câncer avançado, especialmente quando os tratamentos curativos já não são eficazes;
• pessoas com doenças neurológicas degenerativas, como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• pacientes com insuficiências graves, como insuficiência cardíaca, pulmonar, renal ou hepática, em estágios avançados;
• idosos frágeis, que apresentam múltiplas comorbidades e limitações funcionais significativas;
• pacientes pediátricos com doenças raras ou genéticas, que comprometem severamente a qualidade de vida.

Em todos esses casos, o objetivo é minimizar o sofrimento e proporcionar mais conforto, independente da expectativa de vida do paciente.

Características dos cuidados paliativos

Os cuidados paliativos apresentam algumas características que os diferenciam de outros tipos de assistência médica. Entre as principais, destacam-se:

• atenção centrada no paciente e na família: as decisões são tomadas considerando os desejos e necessidades individuais;
• atuação multiprofissional: equipes compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas trabalham juntas para oferecer um suporte completo;
• controle rigoroso da dor e dos sintomas: busca-se reduzir ao máximo qualquer tipo de desconforto físico ou emocional;
• respeito à autonomia: os pacientes têm o direito de decidir sobre seu tratamento, incluindo a recusa de procedimentos invasivos;
• continuidade do cuidado: o acompanhamento pode ocorrer em diferentes ambientes, como hospitais, clínicas, unidades de atenção domiciliar ou até mesmo na casa do paciente.

Objetivos dos cuidados paliativos

Os cuidados paliativos não buscam prolongar ou encurtar a vida, mas sim melhorar sua qualidade, respeitando o ciclo natural da doença. Entre seus principais objetivos, podemos destacar:

• alívio da dor e dos sintomas para proporcionar maior conforto;
• apoio emocional e psicológico para ajudar pacientes e familiares a enfrentarem a situação;
• respeito às preferências individuais, permitindo que o paciente tome decisões sobre seu tratamento;
• evitar procedimentos invasivos desnecessários, como internações prolongadas em UTI, quando não houver benefícios para o paciente;
• apoio à família, oferecendo suporte durante o tratamento e no período de luto.

Essa perspectiva possibilita que o paciente viva com mais dignidade e menos sofrimento.

Política Nacional de Cuidados Paliativos

Diante da necessidade de fortalecer os cuidados paliativos no Brasil, o Ministério da Saúde lançou, em maio de 2024, a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP). Essa política foi estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024, um marco importante na saúde pública brasileira.

Com essa medida, o SUS passa a oferecer cuidados paliativos de forma mais estruturada e acessível, garantindo que pacientes de diferentes regiões tenham esse suporte.

Objetivos da PNCP

A PNCP estabelece um conjunto de metas para garantir que os cuidados paliativos sejam ofertados de forma acessível, padronizada e eficaz dentro do SUS. Os principais objetivos da política incluem:

Expandir o acesso aos cuidados paliativos no SUS

A PNCP tem como um de seus objetivos principais a universalização dos cuidados paliativos. Assim, qualquer paciente com uma condição grave deve ter acesso a esse suporte em diferentes níveis de atenção, desde unidades básicas de saúde até hospitais de alta complexidade.

Melhorar o controle da dor e dos sintomas

Um dos maiores desafios enfrentados por pacientes com doenças graves é o sofrimento causado por dores e outros sintomas, como falta de ar, náuseas e fadiga extrema.

A política visa garantir que esses sintomas sejam tratados de maneira adequada e contínua, promovendo maior conforto ao paciente.

Capacitar profissionais de saúde

Os cuidados paliativos exigem um conjunto específico de conhecimentos e habilidades. A PNCP prevê a formação e qualificação contínua de médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais de saúde.

Criar diretrizes padronizadas para o atendimento paliativo

A PNCP estabelece protocolos e diretrizes clínicas para uniformizar os cuidados paliativos dentro do SUS, como orientações sobre uso adequado de medicamentos, manejo da dor e de sintomas, abordagem humanizada e suporte à família.

Integrar os cuidados paliativos aos diferentes níveis de atenção

Os cuidados paliativos não devem ser oferecidos apenas em hospitais. A política prevê sua inclusão na atenção primária, ambulatorial e domiciliar, permitindo que pacientes sejam acompanhados desde o início da doença, com atendimento apropriado em cada fase da progressão da condição.

Oferecer suporte às famílias e cuidadores

A doença grave de um ente querido impacta diretamente os familiares. A PNCP reconhece essa necessidade e estabelece que as famílias também devem receber apoio psicológico, social e informativo, tanto durante o tratamento quanto no período de luto.

Reduzir internações prolongadas e procedimentos invasivos desnecessários

Com um atendimento paliativo adequado, muitos pacientes podem ser tratados em casa ou em unidades especializadas, evitando internações prolongadas ou procedimentos agressivos que não trazem benefícios. Isso melhora a qualidade de vida do paciente e reduz custos para o sistema de saúde.

Garantir acesso a medicamentos essenciais

A política reforça a necessidade de disponibilizar gratuitamente medicamentos eficazes para o controle da dor e outros sintomas no SUS, assegurando que os pacientes recebam o melhor tratamento.

Equipes integradas

Um dos pilares da PNCP é a formação de equipes multidisciplinares especializadas. Esse modelo de atendimento integrado garante um suporte completo e mais eficiente. Essas equipes incluem:

• médicos e enfermeiros, responsáveis pelo controle da dor e dos sintomas;
• psicólogos e assistentes sociais, que auxiliam no suporte emocional e no planejamento do cuidado;
• fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que ajudam na reabilitação e no conforto físico do paciente;
• nutricionistas, que garantem uma alimentação adequada às condições do paciente.

Princípios e diretrizes

Os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos garantem que os cuidados paliativos sejam oferecidos de forma ética, humanizada e acessível dentro do SUS. Há semelhanças com os já citados objetivos. Confira:

Princípios da PNCP

Os princípios da PNCP refletem os valores fundamentais que orientam a prática dos cuidados paliativos no Brasil.

1. Humanização do cuidado

O paciente deve ser tratado com respeito, dignidade e compaixão. O objetivo dos cuidados paliativos não é apenas prolongar a vida, mas garantir bem-estar, conforto e qualidade de vida.

2. Atenção centrada na pessoa e na família

Os cuidados paliativos consideram não só as necessidades médicas do paciente, mas também seu bem-estar emocional, psicológico, social e espiritual. Além disso, a família recebe suporte para lidar com os desafios do cuidado e do luto.

3. Integralidade da assistência

O atendimento paliativo deve abordar todos os aspectos do sofrimento do paciente, incluindo dor, sintomas físicos, suporte emocional e aconselhamento sobre decisões de fim de vida.

4. Continuidade do cuidado

A assistência paliativa deve acompanhar o paciente em todas as fases da doença, desde o diagnóstico até os cuidados de fim de vida, evitando falhas no atendimento e melhorando a experiência do paciente e de sua família.

5. Respeito à autonomia do paciente

O paciente tem o direito de tomar decisões sobre seu tratamento, incluindo a recusa de procedimentos invasivos que não tragam benefícios reais.

6. Acesso universal e equidade

Todos os pacientes que precisam de cuidados paliativos devem ter acesso a esse suporte no SUS, independentemente de idade, condição financeira ou localização geográfica.

Diretrizes da PNCP

As diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos estabelecem como os cuidados paliativos devem ser organizados e oferecidos dentro do SUS, garantindo que sejam eficientes e bem implementados:

• integração dos cuidados paliativos em todos os níveis do SUS;
• formação de equipes multiprofissionais;
• implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
• garantia de acesso a medicamentos essenciais;
• monitoramento e avaliação contínuos;
• suporte às famílias e cuidadores;
• promoção de educação e conscientização sobre cuidados paliativos.

Impacto da PNCP na saúde do Brasil

A implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos traz benefícios significativos para o sistema de saúde. Entre os impactos esperados, estão:

• melhoria na qualidade de vida de pacientes com doenças graves;
• redução de internações prolongadas e procedimentos invasivos desnecessários;
• maior suporte às famílias, reduzindo o impacto emocional e financeiro do cuidado;
• capacitação de profissionais, aumentando a qualidade do atendimento no SUS;
• uso mais eficiente dos recursos públicos, reduzindo custos hospitalares e evitando internações evitáveis.

Além disso, a PNCP fortalece a cultura dos cuidados paliativos no Brasil, promovendo maior conscientização sobre sua importância.

Agora você sabe mais sobre a Política Nacional de Cuidados Paliativos

A PNPC representa um relevante avanço para a saúde pública no Brasil. Com essa medida, mais pacientes poderão receber um atendimento humanizado, conforme suas necessidades.

Os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados Paliativos garantem que os pacientes tenham acesso a um atendimento digno, humanizado e eficiente, reduzindo o sofrimento e promovendo qualidade de vida.

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